A Justiça do Trabalho condenou a Volkswagen do Brasil a pagar R$ 165 milhões por danos morais coletivos devido à exploração de trabalho escravo na Fazenda Vale do Rio Cristalino, localizada em Santana do Araguaia (PA), durante o período da ditadura militar, entre 1964 e 1985.
A sentença foi proferida em 30 de maio pelo juiz Otávio Bruno da Silva Ferreira, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, e publicada em 29 de agosto, representando a maior condenação na história da Justiça brasileira em casos de trabalho escravo contemporâneo.
A ação civil pública foi iniciada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que comprovou que centenas de trabalhadores enfrentavam condições degradantes, incluindo servidão por dívida, jornadas exaustivas, alojamentos inadequados, vigilância armada e falta de assistência médica.
De acordo com o MPT, cerca de mil pessoas foram afetadas por essas violações. Além da indenização, a sentença requer que a Volkswagen faça um pedido público de desculpas à sociedade e às vítimas. O caso foi encaminhado ao Ministério Público em 2019, com base em documentos coletados pela Comissão Pastoral da Terra.
Representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participaram da audiência de instrução e julgamento. A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris, afirmou que a decisão “é um marco na luta contra o trabalho escravo no Brasil, revela uma realidade histórica de violações e reforça a necessidade de vigilância contínua”.
O coordenador-geral de Combate ao Trabalho Escravo do MDHC, Paulo Funghi, destacou que a condenação “não apenas responsabiliza uma grande empresa, mas também fortalece as políticas públicas do Estado brasileiro no combate ao trabalho escravo e no compromisso com a reparação das vítimas”.
A atuação do MDHC neste caso reafirma a prioridade do governo federal em promover justiça, memória e reparação para trabalhadores que foram historicamente violados, além de fortalecer políticas de prevenção e combate a novas formas de exploração.
A Volkswagen anunciou que irá recorrer da decisão.
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