Brasil Avança em Sustentabilidade com Aprovação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa
Na última terça-feira (19/11), a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei crucial para a mitigação das mudanças climáticas: o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, festejou essa conquista em um momento significativo, uma vez que a aprovação coincide com a realização da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, Azerbaijão.
A proposta, que já havia recebido parecer favorável do Senado, agora aguarda sanção presidencial, firmando assim as bases para um mercado regulado de carbono no Brasil. O Ministério da Fazenda, segundo Reis, desempenhou um papel ativo na formulação do SBCE, que se alinha ao Plano de Transformação Ecológica (PTE) do governo. “O projeto reforça a natureza jurídica, a tributação, o uso de receitas, e a governança do sistema”, destacou a subsecretária.
Este novo sistema prevê um teto de emissões para setores da economia que incluem as maiores fontes emissoras de gases de efeito estufa, permitindo que empresas que poluem menos possam negociar suas licenças de emissão com aquelas que excedem suas cotas. Além disso, o SBCE abrirá espaço para o desenvolvimento de um mercado voluntário, engajando projetos sustentáveis nas áreas de agricultura e reflorestamento.
Cristina Reis enfatizou que essa iniciativa não apenas vai contribuir para o cumprimento das metas climáticas do Brasil — que busca reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em 48% até 2025 e em 53% até 2030 em relação aos níveis de 2005 — mas também estimulará a inovação tecnológica e o surgimento de novas oportunidades de negócios. “Tais iniciativas podem resultar em uma economia mais sustentável e em um mercado de trabalho mais dinâmico”, afirmou.
O impacto econômico esperado do SBCE é otimista; um estudo preliminar do Ministério da Fazenda em parceria com o Banco Mundial indica que essa regulação pode melhorar o Produto Interno Bruto (PIB) do país e gerar novos empregos, reduzindo em até R$ 100 bilhões a necessidade de investimentos privados para descarbonização se comparado a outras regulamentações.
O SBCE se apresenta como um marco para o Brasil, que já é pioneiro em discussões sobre políticas climáticas e tem um papel fundamental na luta contra a crise do clima global. O país está mirando uma meta de emissões líquidas zero até 2050, alinhando-se aos objetivos do Acordo de Paris.
O novo sistema não só representa um avanço em termos ambientais, mas propicia uma reestruturação das formas como a economia brasileira se relaciona com suas responsabilidades climáticas, promovendo uma cultura de negócios sustentáveis e práticas de inovação em setores estratégicos.
Perguntas e Respostas Frequentes
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O que é o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE)?
O SBCE é um conjunto de regras que regulamenta a compra e venda de licenças de emissão de gases de efeito estufa, buscando limitar as emissões e incentivar empresas a adotarem práticas mais sustentáveis. -
Qual é a importância da aprovação do SBCE?
A aprovação do SBCE é crucial para estabelecer um mercado regulado de carbono no Brasil, ajudando o país a cumprir suas metas climáticas e a estimular a inovação e o desenvolvimento sustentável. -
Como o SBCE afetará as empresas?
As empresas de grande porte, que são as maiores emissoras, terão que negociar suas cotas de emissão. Isso exigirá que adotem tecnologias mais limpas e melhorem seus processos produtivos para se manterem competitivas. -
Quais são as metas de redução de emissões do Brasil?
O Brasil se comprometeu a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em 48% até 2025 e em 53% até 2030 em relação aos níveis de 2005, além de mirar a neutralidade de carbono até 2050. - Quais os benefícios econômicos esperados com o SBCE?
Os benefícios incluem o crescimento do PIB, a geração de empregos e uma redução significativa na necessidade de investimentos para descarbonização, se comparado a outras abordagens regulatórias.
