Mercado de Carbono e o Novo Brasil: Uma Revolução Ecológica em Curso
Na última quinta-feira (12/12), o governo brasileiro deu um passo importante em direção a uma economia verde e sustentável ao sancionar a lei que regula o mercado de créditos de carbono no Brasil. O evento foi celebrado no Palácio do Itamaraty durante a 4ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, também conhecido como Conselhão, presidido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo marco legal, parte do "Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica", visa não apenas a proteção ambiental, mas também a geração de empregos qualificados e a elevação do valor agregado nas produções. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a Lei 15.042/2024 é uma peça vital dessa engrenagem que almeja um crescimento sustentável para o Brasil. "Essa legislação se insere em um conjunto de leis que tratam ainda de biocombustíveis, etanol, biodiesel, entre outros. Hoje entregamos um livro sobre o Novo Brasil, com mais de 100 ações em curso entre vários ministérios", afirmou.
A nova lei estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que redefinirá as regras do jogo na redução de emissões. Com limites que diminuem anualmente para grandes empresas, essa regulação permite que organizações que não cumprirem suas metas adquiram permissões de emissão de outras empresas que estejam abaixo do limite. Tal mecanismo não só instrumentaliza a redução das emissões, como também propõe uma solução financeira para as indústrias que se adaptarem a práticas mais limpas.
Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, evidenciou a relevância dessa lei para a bioeconomia e delineou as metas ambiciosas do governo: aumentar em 27% a participação de biocombustíveis e elétricos na matriz energética de transporte até 2026. Alckmin também mencionou o investimento de R$ 3,5 bilhões para aumentar a eficiência energética por meio do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove vantagens tributárias para veículos sustentáveis.
A sanção da lei traz à tona a perspectiva de um Brasil que se coloca em um cenário seguro para investimentos, unindo a questão económica e ambiental de forma exemplar, uma inspiração para outros países segundo Haddad. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou o desafio de equilibrar contas públicas, responsabilidade social e compromisso ambiental, apresentando indicadores de melhoria nas condições sociais e econômicas do país.
Com a implementação dessa legislação e o compromisso do governo com práticas sustentáveis, o Brasil se posiciona como protagonista na luta contra as mudanças climáticas, buscando um futuro onde economia e ecologia caminhem juntas.
Perguntas e Respostas sobre o Mercado de Carbono
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O que é o mercado de carbono?
O mercado de carbono é um sistema que permite a compra e venda de créditos de carbono. Cada crédito representa uma tonelada de dióxido de carbono (ou equivalente em gases de efeito estufa) que foi evitada ou removida da atmosfera. Empresas que não conseguem cumprir suas metas de emissão podem comprar créditos de outras que excederam suas reduções. -
Quais são os objetivos da Lei 15.042/2024?
A lei tem como objetivo regular o comércio de emissões de gases de efeito estufa, fixando limites para grandes empresas e incentivando práticas mais ecológicas através do sistema de créditos de carbono, além de promover a transição para uma economia mais sustentável. -
Como as empresas vão se adaptar a essa nova legislação?
As empresas precisarão implementar tecnologias mais limpas e eficientes para reduzir suas emissões. Caso não consigam atingir as metas, poderão optar por comprar créditos de carbono, o que irá incentivá-las a inovar e melhorar suas práticas nacionais. -
Quais os benefícios esperados com a sanção da lei?
Espera-se que a sanção da lei traga benefícios como melhora da eficiência energética, atração de investimentos e a criação de empregos verdes, além de contribuir para a diminuição das emissões de gases de efeito estufa. - O Brasil é o único país a adotar medidas assim?
Não. Vários países já adotaram sistemas de mercado de carbono como parte de suas estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O Brasil agora se junta a esse grupo, buscando um papel protagonista no cenário internacional.
