Reunião do Codefat Define Futuro do Abono Salarial e Reestruturação do Sine
Na tarde desta quarta-feira, 18 de dezembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidirá a 177ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O encontro acontecerá no auditório do 8º andar do edifício-sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, a partir das 14h.
A pauta da reunião é de grande relevância, pois incluirá a votação do calendário de pagamento do Abono Salarial para 2025, um benefício que impacta diretamente a renda de milhões de trabalhadores brasileiros. Além disso, os conselheiros discutirão a proposta sobre o funcionamento das unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine) mantidas por estados e municípios que ainda não aderiram à nova organização estabelecida pela Lei nº 13.667. Essa reestruturação visa aprimorar a oferta de serviços de intermediação de mão de obra e promover um melhor acompanhamento dos trabalhadores que buscam uma colocação no mercado.
Ao final da reunião, as deliberações serão publicadas no site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, garantindo transparência e acesso à informação para a população. Com essa iniciativa, o governo busca não apenas a formalização do calendário de pagamentos, mas também uma reformulação necessária na estrutura de apoio ao trabalhador.
Essa reunião é parte das ações contínuas do governo federal para adaptar e modernizar a legislação trabalhista e os mecanismos de suporte ao emprego no Brasil, especialmente em tempos de mudanças econômicas e sociais significativas.
Perguntas e Respostas sobre o Abono Salarial e o Sine
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O que é o Abono Salarial?
- O Abono Salarial é um benefício anual pago aos trabalhadores que atendem a determinados requisitos, como ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base e ter recebido até dois salários mínimos. O valor do abono pode chegar a um salário mínimo.
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Como é definido o calendário de pagamento do Abono Salarial?
- O calendário de pagamento do Abono Salarial é definido pelo Codefat em reuniões ordinárias, onde são discutidos os prazos e procedimentos para distribuição do benefício aos trabalhadores.
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Quem pode solicitar o Abono Salarial?
- Podem solicitar o Abono Salarial os trabalhadores que estão registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e que atenderem aos critérios de elegibilidade, incluindo a comprovação de tempo de serviço.
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O que é o Sistema Nacional de Emprego (Sine)?
- O Sine é um programa do governo federal que tem como objetivo promover a intermediação de mão de obra, oferecer serviços de orientação e capacitação profissional e disponibilizar informações sobre vagas de emprego.
- O que muda com a nova organização do Sine prevista pela Lei nº 13.667?
- A nova organização do Sine, prevista pela Lei nº 13.667, visa aumentar a eficiência dos serviços prestados, promovendo uma melhor gestão e integração entre as unidades de atendimento, além de modernizar os processos de intermediação de trabalho.
