Selo Petronilha Beatriz: Reconhecimento e Incentivo às Políticas de Educação Étnico-Raciais
As redes de ensino têm até o dia 14 de março para se inscreverem no Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais, uma iniciativa que visa reconhecer e valorizar as secretarias de educação que implementam políticas e programas voltados para a formação de profissionais da educação em temas de equidade racial. Essas ações estão alinhadas com a implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam a temática da história e cultura afro-brasileira e indígena parte curricular no ensino.
Para participar do processo de seleção, as secretarias de educação devem ter aderido à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e participado do Diagnóstico Equidade. Além disso, é necessário que elas atinjam uma pontuação mínima em dois índices de formação: o da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e o da Educação Escolar Quilombola (EEQ).
Cada secretaria poderá inscrever até duas iniciativas para concorrer ao selo e ao apoio financeiro de R$ 200 mil para cada uma delas, visando apoiar a continuidade e o aprimoramento das ações e políticas de equidade racial na educação. A seleção será baseada em critérios como relevância da iniciativa, envolvimento comunitário, formação continuada dos educadores e a sustentabilidade institucional das propostas apresentadas.
A lista das secretarias contempladas será divulgada no dia 14 de maio, sendo um momento crucial para as redes de ensino que se dedicam a promover a inclusão e a diversidade étnico-racial no ambiente escolar. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) prestará apoio técnico à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) durante este processo.
O selo terá validade de um ano e seu reconhecimento é um passo importante na direção de uma educação mais igualitária e consciente, refletindo a diversidade cultural e étnica do Brasil.
Perguntas e Respostas
1. O que é o Selo Petronilha Beatriz?
O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva é um reconhecimento concedido a secretarias de educação que implementam políticas voltadas para a educação racial e étnico-racial, de acordo com as leis que regulamentam esses temas no Brasil.
2. Quais são as condições para as secretarias se inscreverem?
As secretarias devem ter aderido à Política Nacional de Equidade (Pneerq), participado do Diagnóstico Equidade e alcançado uma pontuação mínima em dois índices de formação: ERER e EEQ.
3. Qual o valor financeiro concedido para as iniciativas selecionadas?
Cada iniciativa selecionada receberá um apoio financeiro de R$ 200 mil para apoiar a continuidade e aprimoramento das ações relacionadas à equidade racial na educação.
4. Qual é a data limite para as inscrições?
O prazo para as inscrições se encerra no dia 14 de março.
5. Quando e onde será divulgada a lista das secretarias contempladas?
A lista das secretarias que receberão o selo será divulgada no dia 14 de maio no site do Ministério da Educação, na página da Política Nacional de Equidade.
