Ministérios Convocam Organizações Quilombolas para Compor Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola
Os Ministérios da Igualdade Racial (MIR), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) convocam as organizações quilombolas que foram selecionadas no edital para indicar seus representantes e compor o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (CG PNGTAQ). As indicações devem ser feitas entre os dias 15 e 21 de janeiro de 2024.
De acordo com a convocação, as entidades quilombolas selecionadas têm a responsabilidade de contribuir de forma estratégica na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas voltadas à gestão dos territórios e ao meio ambiente das comunidades quilombolas. A participação ativa dessas organizações é essencial para garantir que as demandas e direitos das comunidades sejam efetivamente considerados nos processos decisórios do governo, promovendo assim o fortalecimento e a preservação de seus territórios e de seus direitos culturais.
A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), consolidada em novembro de 2023 pelo Decreto Nº 11.786, é resultado de mais de uma década de construção coletiva, com forte participação das comunidades quilombolas. Esse esforço é fundamental, tendo em vista que o Censo Demográfico de 2022 revelou que mais de 1,3 milhão de quilombolas estão distribuídos por 24 estados e pelo Distrito Federal. Entretanto, alarmantes dados indicam que menos de 5% dessas pessoas vivem em territórios com titulação oficial, o que agrava sua situação de vulnerabilidade ao limitar o acesso a políticas públicas essenciais e à regularização fundiária.
A convocação para a formação do Comitê Gestor surge em um momento crítico, onde a proteção e gestão dos territórios quilombolas são fundamentais não só para a preservação da cultura e tradições, mas também para a promoção da justiça social e ambiental. A atuação das entidades quilombolas não apenas garantirá uma maior representatividade nos processos de formação de políticas, mas também um olhar mais atento às questões sociais e ambientais enfrentadas por essas comunidades.
Perguntas e Respostas Frequentes sobre a Convocação para o Comitê Gestor do PNGTAQ:
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Quais organizações podem indicar representantes para o CG PNGTAQ?
As organizações quilombolas que foram selecionadas no edital podem indicar seus representantes para compor o Comitê Gestor. -
Qual é o prazo para submissão das indicações?
As indicações devem ser feitas entre os dias 15 e 21 de janeiro de 2024. -
Como as organizações podem fazer a indicação dos representantes?
As organizações devem utilizar um formulário eletrônico, disponível no site mencionado na convocação, para apresentar a documentação necessária. -
Qual é a importância do CG PNGTAQ para as comunidades quilombolas?
O CG PNGTAQ é fundamental para garantir a participação ativa das comunidades quilombolas na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à gestão territorial e ambiental, promovendo a preservação de seus direitos e patrimônios. - O que a PNGTAQ busca promover em relação às terras quilombolas?
A PNGTAQ busca promover a titulação dos territórios quilombolas, fortalecer a gestão ambiental e garantir que as políticas públicas atendam de forma eficaz às necessidades dessas comunidades, que enfrentam desafios significativos em sua luta por direitos e reconhecimento.
