Título: Desafios e Avanços na Estrutura de Transparência Aprimorada na CPLP
recentemente, durante a COP29 em Baku, Azerbaijão, um painel promovido pelo Núcleo de Transparência da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) trouxe à luz os desafios e progressos na submissão do primeiro Relatório Bienal de Transparência (BTR) pelos países membros, incluindo Guiné-Bissau, Moçambique, Brasil e Portugal. Este relatório, previsto para ser enviado em 2024, é uma exigência do Acordo de Paris que exige novos conhecimentos e arranjos, mesmo para nações já experientes na elaboração de documentos climáticos.
O coordenador do Núcleo Lusófono para a Transparência da CPLP, Gonçalo Cavalheiro, referiu que a entrega do BTR representa "a prova de fogo" na transição do sistema de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) para a Estrutura de Transparência Aprimorada (ETF). A transparência torna-se assim um pilar crucial para as estratégias de mitigação e adaptação dos países, com interconexões diretas com as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC).
Durante o painel, foi destacada a importância da tradução das diretrizes da Convenção do Clima feita pelo Brasil, que visa facilitar a compreensão e implementação das regras para o BTR. Essa tradução é parte de um projeto de cooperação internacional coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e apoiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Ricardo Araujo, especialista em transparência climática do Brasil, destacou a sinergia entre o processo de elaboração do BTR e o Plano Clima, o que permitiu a criação de um documento mais completo e robusto, com foco em aspectos de vulnerabilidade e adaptação às mudanças climáticas. Araujo enfatizou que as informações apresentadas no BTR são essenciais para enfrentar os impactos da mudança climática na vida da população.
Representantes de Guiné-Bissau e Moçambique relataram suas experiências e desafios enfrentados para a finalização do BTR. Guiné-Bissau mencionou dificuldades institucionais que prejudicaram o cronograma e complexidades técnicas relacionadas ao uso de software de inventário. Moçambique, por sua vez, enfatizou a necessidade de estabelecer linhas de base para medir a eficácia das iniciativas em energia renovável.
Um ponto em comum entre todos os países é a necessidade de capacitação dos setores governamentais para lidar com os novos requisitos impostos pelo Acordo de Paris, além de uma forte colaboração entre as nações da CPLP.
Perguntas e Respostas:
-
O que é o Relatório Bienal de Transparência (BTR)?
- O BTR é um documento que deve ser submetido pelos países à Convenção do Clima, descrevendo suas ações e progressos em relação às metas climáticas estabelecidas.
-
Qual é a importância da transparência na elaboração do BTR?
- A transparência é fundamental para garantir que os planos nacionais de mitigação e adaptação sejam bem formulados e que as informações sobre os impactos das mudanças climáticas sejam acessíveis e confiáveis.
-
Quais países estão envolvidos na elaboração do BTR na CPLP?
- Os países que estão trabalhando no BTR incluem Guiné-Bissau, Moçambique, Brasil e Portugal.
-
Quais desafios esses países enfrentam na elaboração do BTR?
- Entre os desafios estão dificuldades institucionais, falta de capacidade técnica para utilizar softwares de inventário e a necessidade de estabelecer linhas de base para medir os impactos das políticas climáticas.
- Como o Brasil está contribuindo para o processo de elaboração do BTR?
- O Brasil traduziu as diretrizes da Convenção do Clima para o português, facilitando a compreensão e implementação das exigências, além de desenvolver um projeto de cooperação internacional para a produção do BTR.
