Crédito do Trabalhador: A Nova Facilidade de Empréstimo para 47 Milhões de Brasileiros
No dia 21 de março de 2025, entrou em vigor a Medida Provisória que regulamenta o crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada no Brasil, incluindo domésticos, rurais e empregados do Microempreendedor Individual (MEI). A expectativa é que aproximadamente 47 milhões de brasileiros possam acessar essa nova linha de crédito, uma solução que promete facilitar a vida financeira, especialmente em tempos de incertezas econômicas.
Segundo dados da Dataprev, em apenas algumas horas após a implementação, mais de 7,4 milhões de simulações foram realizadas e cerca de 653 contratos foram formalizados. O acesso ao crédito pode ser feito através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, que já conta com 68 milhões de trabalhadores cadastrados. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância de que os trabalhadores ajam com cautela e analisem as propostas com atenção, uma vez que o comprometimento máximo pode atingir 35% de seu salário.
O “Crédito do Trabalhador” oferece taxas de juros mais baixas em comparação a outros tipos de empréstimos, possibilitando a migração de dívidas com juros elevados para um sistema mais favorável. Para acessar o crédito, o trabalhador deve autorizar o acesso a seus dados pessoais, e em até 24 horas, receberá propostas de instituições financeiras para análise e contratação.
Além disso, a estruturação do programa foi consolidada por meio da publicação de três portarias e um decreto que instituiu um comitê gestor para acompanhar e normatizar as operações. As novas regras estabelecem que o trabalhador pode usar até 10% do saldo do FGTS como garantias adicionais para o empréstimo, o que torna a proposta ainda mais acessível.
Com a regulamentação, se um trabalhador mudar de emprego, o crédito consignado será automaticamente redirecionado para o novo vínculo, com a possibilidade de negociação em caso de rescisão ou suspensão do contrato. Importante ressaltar que o trabalhador tem até sete dias para cancelar o crédito caso mude de ideia, restituindo o valor recebido.
A expectativa do governo é que essa iniciativa não apenas ajude os trabalhadores a saírem do ciclo de endividamento, mas também dinamize a economia ao aumentar o consumo das famílias.
Perguntas Frequentes sobre o Crédito do Trabalhador
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Quem pode acessar o Crédito do Trabalhador?
- Todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo domésticos, rurais e Microempreendedores Individuais (MEI) podem acessar essa linha de crédito.
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Qual é o limite de comprometimento do salário para o pagamento das parcelas?
- Os trabalhadores podem comprometer até 35% de seu salário líquido para pagar as parcelas do crédito consignado.
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Como posso solicitar o Crédito do Trabalhador?
- O acesso deve ser feito através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde o trabalhador poderá simular e contratar o crédito.
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Há opções de uso do FGTS como garantia?
- Sim, o trabalhador pode usar até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória em caso de demissão como garantia para o empréstimo.
- O que acontece se eu mudar de emprego?
- Se ocorrer uma mudança de emprego, o crédito consignado será redirecionado automaticamente para o novo vínculo empregatício, com possibilidade de renegociação.
