No dia 29 de agosto, o Salão Nobre da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), em Curitiba, foi palco de um encontro reunindo lideranças indígenas, especialistas, pesquisadores e representantes do judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da OAB. O evento teve como foco o acesso à justiça para povos indígenas e foi organizado pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), com a colaboração do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-PR, do Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS) e do Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado.
Esta reunião constituiu a etapa sul do Seminário Nacional sobre Acesso à Justiça para Povos Indígenas, uma iniciativa que visa aumentar a inclusão e a participação nos assuntos que impactam diretamente esses povos no que diz respeito ao acesso aos direitos. A mesa principal contou com a presença do Secretário Executivo do MPI, Eloy Terena; do Secretário de Direitos Territoriais Indígenas do MPI, Marcos Kaingang; da Coordenadora da Pós-Graduação em Direito da PUC-PR, Daniela Pamplona; do professor André Vinicius, Pró-Reitor da Universidade do Paraná; e da Cacica Juliana Kerexu.
A abertura foi conduzida pelos professores Carlos Marés, da PUC-PR, e Liana Amin, da Universidade Federal de Grande Dourados. Eles discutiram o histórico e as consequências do acesso à justiça para os povos indígenas, enfatizando a importância da Convenção OIT nº 169 para a efetivação do direito à consulta livre, prévia e informada.
Após a abertura e a mesa de discussão, cerca de 40 indígenas presentes foram subdivididos em três Grupos de Trabalho, abordando direitos relacionados a temas como território, meio ambiente, educação, saúde, trabalho, consumidor e sistema de justiça criminal. Ao final das deliberações, cada grupo apresentou propostas que foram incorporadas ao relatório final da etapa.
O Seminário Nacional seguirá para a Região Norte, com o próximo evento agendado para 22 de setembro, na cidade de Porto Seguro, na Bahia. O encerramento será realizado no final de outubro em Macapá, Amapá.
Os encontros do Seminário são projetados para explorar tanto os marcos legais e jurisprudenciais que afetam os direitos indígenas quanto os litígios enfrentados por essas populações, contemplando aspectos coletivos, individuais e criminais. A metodologia das discussões busca integrar exposições teóricas e Grupos de Trabalho, promovendo uma construção coletiva e representativa das demandas e propostas regionais.
Os seminários têm os seguintes objetivos:
– Apresentar as principais normas e decisões judiciais que impactam os direitos dos povos e comunidades indígenas no Brasil.
– Identificar, junto às lideranças indígenas, as necessidades e desafios sociojurídicos das comunidades nas diversas regiões do país.
– Promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre lideranças e comunidades, com ênfase em litígios coletivos e individuais.
– Sistematizar, por meio de relatórios específicos de cada seminário, as ideias e propostas que emergem das discussões.
– Organizar um relatório final que possa servir de base para a produção de livros, coletâneas e cartilhas sobre os temas abordados.
– Elaborar uma proposta de Estratégia Nacional para os Povos Indígenas no que tange ao acesso à Justiça, a ser submetida ao Conselho Nacional dos Povos Indígenas (CNPI).
Ao término de cada etapa, publicações são geradas a partir da sistematização das relatorias, experiências compartilhadas e propostas formuladas, com o intuito de construir um material que viabilize a formulação de uma Estratégia Nacional voltada aos Povos Indígenas no acesso à justiça.
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