O Painel Direitos Culturais e os Novos Desafios Globais: contribuições da Ibero-América, realizado nesta terça-feira (9) em Barcelona, centrou-se no fortalecimento dos direitos culturais em meio às desigualdades e instabilidades democráticas. O evento, que iniciou a Jornada Ibero-americana Pré-Mondiacult, contou com a participação de representantes da Costa Rica, Peru, Brasil, Espanha e Panamá, sob a moderação da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI).
Durante a mesa, a presidenta da Fundação Nacional das Artes (Funarte), Maria Marighella, destacou a diversidade e a coletividade como pilares das políticas culturais brasileiras, enfatizando que a Política Nacional das Artes prioriza o agente coletivo nos sistemas de financiamento.
Os países participantes compartilharam experiências inovadoras no campo dos direitos culturais. Jazmin Beirak, diretora-geral de Direitos Culturais da Espanha, apresentou o primeiro Plano Estatal de Direitos Culturais da Europa, que foi desenvolvido de forma participativa com mais de 300 contribuições.
A vice-ministra da Costa Rica, Carmen Elena Campos Ramírez, defendeu a cultura como um direito humano fundamental, ressaltando a importância da descentralização e da inclusão de grupos marginalizados, como indígenas e afrodescendentes. Por sua vez, Katherine Bucktron, do Panamá, expôs a política cultural do país, que se baseia em consultas populares para garantir continuidade independente de mudanças governamentais.
Gloria Lescano, consultora da OEI no Peru, alertou sobre a fragilidade democrática em várias nações da região, destacando a importância da sociedade civil na resistência e na formulação de políticas culturais. Carmen Ramírez mencionou avanços como o Estatuto do Artista e a atualização das políticas de direitos culturais.
Os desafios apresentados incluíram a precarização do trabalho artístico, que demanda políticas de financiamento mais abrangentes, e a necessidade de marcos jurídicos estáveis e mecanismos de avaliação das políticas culturais.
As participantes enfatizaram a cooperação ibero-americana como crucial para enfrentar novos desafios globais, ressaltando a importância da troca de experiências e do fortalecimento de redes culturais.
No último painel do dia, o tema ‘Transformações Culturais na Era da IA’ trouxe à tona questões sobre o impacto da inteligência artificial na cultura e direitos autorais. Representantes de Brasil, Chile, Portugal e Espanha debateram a importância de marcos regulatórios claros e a proteção de criadores em um cenário em que a tecnologia pode aprofundar desigualdades.
Marcos Alves de Souza, secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura brasileiro, apresentou um pacote legislativo em tramitação no Congresso que aborda a inteligência artificial. Ele destacou a desigualdade na distribuição de royalties, que favorece desproporcionalmente os produtores fonográficos em detrimento dos autores.
Raquel Evangelio, da Cátedra Ibero-americana de Cultura Digital, explicou a diferença entre direitos autorais e conexos, ressaltando que a proteção é aplicável apenas a criações humanas. Manuela Paixão, de Portugal, discorreu sobre a digitalização como uma estratégia para ampliar o acesso à cultura.
Enrique Vargas, da OEI, alertou sobre a urgência de respostas conjuntas diante das novas exclusões sociais e digitais na região. O painel concluiu que a inteligência artificial representa tanto riscos quanto oportunidades para o setor cultural, e que legislações claras e investimentos em inclusão digital são essenciais para valorizar as produções culturais.
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