A Justiça Federal concedeu ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a imissão provisória na posse da Fazenda Santa Lúcia, situada no município de Pau D’Arco, no Pará. Esta área, que abrange mais de 5,6 mil hectares, foi palco de uma chacina em maio de 2017, resultante de conflitos fundiários, onde dez trabalhadores rurais sem terra, entre eles nove homens e uma mulher, foram assassinados. Policiais militares e civis do Estado do Pará estão entre os acusados envolvidos nas mortes, que ainda respondem a processo judicial.
A decisão da Subseção de Judiciária de Redenção destaca a urgência do pedido, visando evitar o agravamento das disputas e preservar a paz social, conforme estipulado no artigo 15 do Decreto-Lei n. 3.365/41. Com a emissão do mandado, os antigos proprietários têm um prazo de até 60 dias para remover animais, equipamentos e implementos agrícolas da propriedade. Além disso, a ação deverá ser registrada na matrícula do imóvel no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Redenção.
O relatório que acompanhou a liminar informa que a Fazenda Santa Lúcia foi declarada de interesse social para desapropriação por meio do Decreto 12.395/2025, assinado pelo presidente Lula. Este reconhecimento advém do fato de que, desde meados de 2017, a área era ocupada por aproximadamente 150 famílias de agricultores.
A chacina, ocorrida em 24 de maio de 2017, tornou-se conhecida como o “Massacre de Pau D’Arco”, atraindo atenção nacional e internacional. A diretora de Obtenção de Terra do Incra, Maíra Coraci Diniz, ressaltou que “essa imissão de posse é mais do que uma conquista; é o reconhecimento do governo brasileiro de que aquelas famílias, que sofreram perdas significativas na luta pela terra, têm o direito de viver em paz e com justiça em seu território.”
Em março deste ano, além da Fazenda Santa Lúcia, outros seis imóveis rurais nos estados de Goiás, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul também receberam decretos de interesse social para desapropriação. Somando-se à Fazenda Santa Lúcia, essas áreas totalizam 13 mil hectares que terão como destino centenas de famílias de trabalhadores rurais que desejam habitar e produzir no campo.
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