Nota – Fake News sobre Parceria Firmada pelo Ministério dos Povos Indígenas
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) divulgou uma nota esclarecendo a propagação de informações falsas sobre uma suposta transferência de gestão dos territórios indígenas ao setor privado. Essas notícias falsas, conforme declarado pelos representantes do MPI, não possuem qualquer respaldo jurídico e visam apenas gerar desinformação, prejudicando os avanços na promoção dos direitos dos povos indígenas no Brasil.
Na semana passada, o Ministério, por meio do seu secretário-executivo, Eloy Terena, assinou um Protocolo de Intenções com a empresa Ambipar. Este documento estabelece um compromisso preliminar que não implica a transferência de verbas ou responsabilidades do Poder Público. Trata-se de um instrumento comum na gestão pública, que visa à ampliação dos diálogos com diversos setores da sociedade civil voltados para a proteção dos direitos indígenas.
O Protocolo de Intenções está alinhado com os princípios estabelecidos na Declaração Internacional dos Direitos dos Povos Indígenas e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 18, que abrange a igualdade étnico-racial. O MPI destaca que todos os projetos serão implementados com o consentimento dos povos dos respectivos territórios, sempre respeitando a consulta livre, prévia e informada.
Entre as ações previstas no protocolo, destacam-se:
- Projetos de conservação e recuperação ambiental;
- Promoção da economia circular;
- Gestão e disposição de resíduos sólidos;
- Suporte técnico para a prevenção de desastres naturais;
- Reflorestamento de áreas desmatadas e promoção de bioeconomia.
O Ministério ainda enfatiza que essa parceria representa um passo significativo na luta pela autodeterminação dos povos indígenas, que pela primeira vez atuam de forma direta na formulação de políticas públicas sem a intermediários não indígenas.
Em conclusão, o MPI condena a disseminação de fake news que possam desvirtuar o esforço governamental em garantir os direitos dos povos indígenas. A autoconfiança e a autonomia das comunidades indígenas são pilares fundamentais para o fortalecimento de suas reivindicações e das políticas indigenistas.
Perguntas e Respostas
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O que é o Protocolo de Intenções assinado entre o MPI e a Ambipar?
- O Protocolo de Intenções é um compromisso preliminar para fortalecer a gestão territorial indígena, sem envolver a transferência de verbas ou responsabilidades do Estado.
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As informações sobre a transferência de gestão dos territórios indígenas são verdadeiras?
- Não. Essas informações são falsas e não possuem respaldo jurídico, sendo classificadas como fake news.
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Qual o objetivo do Protocolo de Intenções desenvolvido com a Ambipar?
- O objetivo é fomentar parcerias para a proteção dos direitos dos povos indígenas e promover ações de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
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Os povos indígenas têm voz na implementação desses projetos?
- Sim. Todos os projetos e iniciativas só serão implementados com o consentimento dos povos indígenas, respeitando a consulta livre, prévia e informada.
- Qual a posição do MPI sobre a disseminação de fake news?
- O MPI condena a disseminação de notícias falsas que prejudicam o trabalho de promoção dos direitos dos povos indígenas, reafirmando seu compromisso com a autodeterminação dessas comunidades.
Fonte
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