Não caia em informação falsa sobre as regras do BPC
ALERTA DE FAKE NEWS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está emitindo um alerta sobre a desinformação proliferada nas redes sociais a respeito do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Um recente vídeo, que circulou amplamente, apresenta uma suposta apresentadora na porta de uma agência do INSS, afirmando que o governo federal planeja cortar benefícios destinados a pessoas com deficiência e a idosos acima de 65 anos. Essa informação é completamente falsa.
O BPC, que faz parte das iniciativas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, é um auxílio que garante a cidadãos idosos e pessoas com deficiência um salário-mínimo mensal, independentemente de terem contribuído previamente para a Previdência Social. O único requisito é que a renda familiar per capita não ultrapasse um quarto do salário-mínimo, ou seja, R$ 379,50.
Para desmentir as informações enganosas, o INSS, em parceria com o Ministério da Previdência Social e a Secretaria de Comunicação Social, divulgou comunicados nas redes sociais e em seu site oficial, visando esclarecer a população sobre os reais critérios e condições do benefício. Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, comentou que "a criação e o compartilhamento de informações falsas leva pânico às pessoas, principalmente as mais vulneráveis".
Recentemente, a Lei nº 15.077/2024 trouxe novas regras em relação ao BPC. Entre as principais mudanças estão a obrigatoriedade de avaliação da deficiência para beneficiários com menos de 65 anos, a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) a cada dois anos e a coleta biométrica como requisito para a concessão de benefícios. Além disso, foram deixados claros os critérios de cálculo da renda familiar, excluindo rendimentos de parentes que residem em outras casas.
Fatos importantes para esclarecer sobre o BPC:
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Falso: “Agora tem que ir na agência do INSS para fazer revisão cadastral.”
Verdadeiro: Os beneficiários podem utilizar o aplicativo Meu INSS para verificar a necessidade de atualização cadastral e fazer sua regularização através do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). -
Falso: "Agora o cálculo da renda familiar conta o rendimento de parentes que moram em outra residência."
Verdadeiro: Apenas a renda dos membros que vivem no mesmo domicílio é considerada para o cálculo da renda familiar. - Falso: "Pessoas com deficiência de grau leve vão perder o BPC."
Verdadeiro: As regras permanecem inalteradas, e aqueles com deficiência leve que atendem aos critérios de renda continuam a ter direito ao benefício.
Perguntas e Respostas sobre o BPC
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O que é o BPC e quem pode recebê-lo?
O Botão de Prestação Continuada é um benefício para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda familiar não ultrapasse R$ 379,50 por pessoa. -
Como posso saber se preciso atualizar meu CadÚnico?
Você pode consultar essa informação no aplicativo Meu INSS, que indica se há necessidade de atualização cadastral. -
É verdade que eu preciso ir até o INSS para regularizar meu cadastro?
Não. Você pode fazer a regularização através do aplicativo Meu INSS ou buscando o Cras mais próximo. -
Quais são as principais mudanças nas regras do BPC?
Entre as mudanças, estão a obrigatoriedade de avaliação da deficiência para solicitantes com menos de 65 anos, a atualização do CadÚnico a cada 24 meses e a coleta biométrica. - Quem faz parte do cálculo da renda familiar para o BPC?
Apenas as pessoas que residem no mesmo local do requerente são consideradas. A renda de parentes que moram em outras residências não conta.
Este artigo busca esclarecer a população e dissipar a desinformação a respeito das regras do BPC, para que todos os que têm direito possam continuar a receber este auxílio tão necessário.
Fonte
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