Dia Internacional dos Direitos Humanos: Encontro Internacional Debate Acesso à Justiça
Brasília, 10 de dezembro de 2024 – O Dia Internacional dos Direitos Humanos foi celebrado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) na última segunda-feira (9), com o evento intitulado "Direitos Humanos, Acesso à Justiça e Justiça Criminal". O encontro, organizado pela Secretaria de Acesso à Justiça (Saju) e pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), reuniu representantes de diversos setores para discutir os desafios enfrentados por populações vulneráveis no Brasil e lançar um conjunto de ações para mitigar essas questões.
A titular da Senad, Marta Machado, reforçou a importância de reconhecer as vulnerabilidades que algumas populações enfrentam. "Precisamos olhar para as vulnerabilidades que determinadas populações enfrentam e como podemos propiciar acesso a uma série de direitos e garantias que são cotidianamente violadas", afirmou durante a abertura do evento.
A secretária da Saju, Sheila de Carvalho, enfatizou a relevância da colaboração internacional para a melhoria das políticas de acesso à Justiça. "Neste dia, é fundamental reforçarmos a construção de políticas públicas que criem um caminho efetivo para o acesso aos direitos humanos," disse, destacando a missão da Saju de democratizar a Justiça e assegurar que ela seja acessível a todos, especialmente a grupos em situação de vulnerabilidade social e econômica.
O evento também contou com a participação de diversas autoridades e especialistas, incluindo representantes da Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Durante a abertura, Marivaldo Pereira, secretário Nacional de Assuntos Legislativos do MJSP, apontou que o Brasil enfrenta o desafio de estabelecer políticas públicas que previnam a violação de direitos humanos de forma abrangente.
Marcação do encontro, a reunião denominado Expert Group Meeting sobre Igualdade de Acesso à Justiça para Todas as Pessoas, promovido em parceria com o UNODC e com o apoio do Canadá, teve como meta discutir e implementar a Resolução nº 78/227 da Assembleia Geral da ONU, que aborda a eliminação de barreiras ao acesso à Justiça e a promoção de inclusão e transparência nos sistemas de Justiça.
Durante o evento, diversas iniciativas foram anunciadas para fortalecer o acesso aos direitos. Dentre elas, o edital "Fortalecendo Coletivos", que visa selecionar até seis iniciativas da sociedade civil voltadas para a promoção de direitos para mulheres na Política sobre Drogas da Senad. A Saju também celebrou uma parceria com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para o projeto "Defensoras Populares no Campo", que tem o objetivo de formar mulheres camponesas em direitos.
A programação, que envolveu 42 especialistas de 29 Estados Membros das Nações Unidas, se estenderá até quinta-feira (12), e inclui discussões sobre boas práticas e desafios enfrentados na promoção da Justiça e do acesso igualitário para todos.
Perguntas e Respostas
1. O que é o Dia Internacional dos Direitos Humanos?
O Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, marca a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral da ONU em 1948. É um dia para celebrar os direitos fundamentais e promover a igualdade e a justiça no mundo.
2. Qual o objetivo do evento realizado pelo MJSP?
O evento teve como principal objetivo debater os desafios do acesso aos direitos por populações vulneráveis no Brasil e anunciar ações para mitigar as violações de direitos que essas populações enfrentam.
3. Quais foram algumas das iniciativas anunciadas durante o encontro?
Dentre as iniciativas anunciadas estão o edital "Fortalecendo Coletivos", voltado para a promoção de direitos das mulheres na Política sobre Drogas, e a parceria com o MST para o projeto "Defensoras Populares no Campo", que vai capacitar mulheres camponesas em direitos.
4. O que é a Resolução nº 78/227 da ONU?
A Resolução nº 78/227 da Assembleia Geral da ONU destaca a necessidade de garantir igualdade de acesso à Justiça para todas as pessoas, eliminando barreiras ao acesso, erradicando discriminação estrutural e promovendo a inclusão e a transparência nos sistemas de Justiça.
5. Como o evento se relaciona com a comunidade internacional?
O encontro contou com a participação de especialistas e representantes de diferentes países e organizações internacionais, reafirmando a importância da colaboração global na construção de políticas públicas eficazes que abordem questões relacionadas aos direitos humanos e ao acesso à justiça.
