Decisão histórica da Justiça americana abre caminho para lojas de apps concorrentes dentro do próprio Google Play
A Epic Games acaba de vencer mais uma rodada na sua longa batalha judicial contra o Google. E, desta vez, o impacto vai muito além do jogo Fortnite. Com a confirmação da vitória no tribunal de apelações dos EUA, a estrutura monopolista da Play Store está oficialmente sob ataque e o ecossistema Android pode nunca mais ser o mesmo.
“Vitória total!”, declarou Tim Sweeney, CEO da Epic, em um tweet comemorando o resultado.
Entenda o que aconteceu
A decisão da Corte de Apelações do Nono Circuito dos Estados Unidos confirmou, nesta semana, o veredito unânime de um júri emitido em 2023: o Google violou leis antitruste ao manter um monopólio ilegal na distribuição de apps e nos sistemas de pagamento dentro do Android.
Isso significa que a empresa pode ser obrigada a abrir mão de suas práticas exclusivas e permitir a entrada de concorrência direta dentro da própria Play Store. Uma liminar permanente, emitida em 2024 pelo juiz James Donato, já previa esse desfecho, mas estava parcialmente suspensa enquanto o Google recorria. Agora, com a negação do recurso, esse freio foi retirado.
A Epic já confirmou que vai lançar sua própria loja de aplicativos Android dentro da Play Store. Um movimento ousado que, até agora, parecia impensável.
O que muda com essa decisão?
Se a liminar for implementada em sua totalidade, o Google terá que:
- Permitir que lojas concorrentes sejam distribuídas dentro da Play Store;
- Abrir o acesso de concorrentes ao catálogo completo de apps da loja oficial;
- Proibir práticas anticompetitivas, como exigir que apps usem exclusivamente o sistema de pagamento do Google;
- Suportar a existência de lojas alternativas por pelo menos três anos.
Ou seja, usuários e desenvolvedores finalmente terão opções reais dentro do ecossistema Android algo que muitos defendem como o caminho natural para um ambiente mais saudável, inovador e competitivo.
Google rebate e promete continuar lutando
Apesar da derrota, o Google não pretende jogar a toalha. A empresa confirmou à imprensa que vai recorrer novamente, com a possibilidade de apelar à Suprema Corte dos EUA ou solicitar uma revisão ampliada dentro do próprio Nono Circuito.
“Essa decisão trará prejuízos significativos à segurança dos usuários, limitará escolhas e enfraquecerá a inovação que sempre esteve no centro do ecossistema Android,” afirmou Lee-Anne Mulholland, chefe global de assuntos regulatórios do Google.
Segundo ela, o modelo aberto do Android, ao permitir que outras empresas fabriquem dispositivos com o sistema, também limita a capacidade do Google de proteger seus usuários contra ameaças de segurança, argumento que a empresa vem utilizando desde o início da disputa.
Por que a Epic venceu contra o Google (mas perdeu para a Apple)?
A mesma Epic já havia processado a Apple em 2020 pela remoção de Fortnite da App Store, após a empresa incluir um sistema de pagamento próprio que burlava a cobrança padrão de 30%. No entanto, naquela ocasião, a Epic perdeu a maior parte da ação.
A diferença? O Google foi flagrado em acordos secretos com fabricantes de smartphones e estúdios de jogos, para manter sua hegemonia sobre a Play Store. E-mails internos revelaram o medo real da empresa de que a Epic conseguisse inspirar outras desenvolvedoras a criar lojas alternativas, o que fragilizaria o domínio do Google.
Os jurados viram isso, entenderam o contexto, e decidiram: monopólio.
Android mais aberto: vitória para o mercado?
Para muitos, o Android sempre foi visto como um sistema mais “livre” que o iOS. No entanto, a realidade é que, na prática, boa parte dessa abertura foi ficando para trás à medida que o Google consolidou seu controle sobre o ecossistema, especialmente via Play Store e seus sistemas de cobrança.
Agora, essa nova decisão pode reacender o espírito de concorrência e liberdade que muitos usuários esperavam ver desde o início. A vitória da Epic é mais do que uma conquista judicial: é um alerta poderoso de que até os gigantes da tecnologia podem e devem ser desafiados.
Com informações do Portal The Verge.
Por Alan Menezes.
