Natal Sedia Workshop sobre Destinação de Bens Apreendidos
Natal, 12 de dezembro de 2024 – A cidade potiguar recebeu na última terça-feira (10) o workshop intitulado “Não Sejamos Acumuladores: Destinação de Bens e Alienação Antecipada na Prática Criminal”. O evento teve como foco aprimorar práticas referentes à destinação de bens apreendidos e fortalecer a atuação integrada dos órgãos encarregados da luta contra a criminalidade.
Com a participação de juízes, promotores de Justiça, assessores de gabinetes e agentes da Polícia Civil, o workshop abordou a necessidade de uma gestão eficiente dos bens apreendidos. A iniciativa é uma resposta à crescente superlotação dos depósitos judiciais e pátios de veículos, problemas que resultam não apenas em transtornos administrativos, mas também em significativa depreciação dos ativos.
Promovido pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em parceria com a Polícia Civil do estado e com a Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), o evento contou com palestrantes experientes, como o juiz corregedor auxiliar Felipe Barros e delegados da Polícia Civil do RN, Alex Wagner e Karla Viviane. A delegada Ana Cristina Braga, representando a Polícia Civil do Amazonas e a Rede Recupera, destacou a importância do trabalho conjunto para enfrentar o crime organizado e transformar bens apreendidos em recursos para o Estado.
A Rede Recupera, criada em 2023, funciona como um órgão de articulação institucional voltado para a identificação, apreensão, administração, alienação e destinação de ativos relacionados a infrações penais. Durante o workshop, enfatizou-se que a alienação antecipada de bens é uma solução viável para minimizar o impacto da criminalidade sobre os cofres públicos e facilitar a recuperação de valores para a sociedade.
Este encontro reafirma o compromisso das instituições envolvidas em buscar metodologias e práticas que melhor aproveitem os bens apreendidos, tornando-os um ativo valioso para a administração pública.
Perguntas Frequentes
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O que são bens apreendidos?
- Bens apreendidos são aqueles confiscados pelas autoridades policiais ou judiciais em decorrência de atividades criminosas. Isso inclui veículos, imóveis, dinheiro e outros ativos.
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Qual é a importância da destinação eficiente desses bens?
- A destinação eficiente ajuda a evitar a superlotação de depósitos judiciais e pátios, reduzindo a depreciação dos bens e convertendo-os em recursos para o Estado, que podem ser usados em políticas públicas.
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Quem participa da gestão desses bens?
- A gestão de bens apreendidos envolve diversos órgãos, incluindo o Poder Judiciário, a Polícia Civil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Rede Nacional de Recuperação de Ativos.
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O que é a Rede Recupera?
- A Rede Recupera é uma instância de articulação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, criada para identificar, apreender e gerir os ativos relacionados à crimes, promovendo sua alienação para recuperação de valores.
- Como a alienação antecipada pode ser realizada?
- A alienação antecipada pode ser feita por meio de leilões ou vendas diretas, seguindo os trâmites legais estabelecidos, permitindo que os bens sejam rapidamente transformados em recursos financeiros para o Estado.
