Investimento em Câmeras Corporais para Policiais: R$ 102 milhões de Recursos para Aumentar a Segurança
Brasília, 06/12/2024 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), anunciou a seleção de nove estados que receberão um total de R$ 102 milhões para a aquisição de câmeras corporais para as Polícias Militares. As unidades beneficiadas são São Paulo, Acre, Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima.
A fase atual do processo consiste na análise de mérito das propostas apresentadas. Apenas aquelas que atenderem integralmente às diretrizes estabelecidas pelo MJSP, publicadas em maio deste ano, garantirão a liberação dos recursos. Este rigoroso processo visa assegurar a eficácia e a padronização no uso das câmeras corporais, promovendo uma melhor integração tecnológica e um protocolo operacional uniforme nas ações das polícias.
A liberação dos recursos seguirá um cronograma predefinido, atrelado aos planos de trabalho apresentados pelos estados. A entrega efetiva dos valores só acontecerá após a formalização dos convênios, e a realização das metas estabelecidas. Essa abordagem visa garantir uma gestão financeira mais transparente e eficiente.
As diretrizes que garantirão a distribuição dos recursos foram moldadas por critérios relacionados ao número de ocorrências atendidas pelas polícias e à já existente utilização de câmeras corporais nos estados. O critério de distribuição foi estruturado em seis eixos, considerando a dimensão das corporações policiais de cada região. São Paulo, por exemplo, receberá R$ 27,8 milhões para 2,1 mil câmeras, enquanto estados com menos policiais, como Roraima, receberão valores menores, proporcionalmente.
Além do montante da verba, os estados terão que apresentar uma contrapartida financeira mínima que varia entre 0,1% e 2% do valor total do convênio, de acordo com a localidade. Para garantir a eficácia do programa, a Senasp também realizará avaliações contínuas durante a implementação das câmeras, observando indicadores de impacto e eficiência nos serviços prestados pela polícia.
A adoção das câmeras corporais é uma estratégia esperada para aumentar a transparência nas operações policiais e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública. A medida visa não apenas melhorar a atuação da polícia, mas também proporcionar uma coleta mais precisa de dados em relação ao uso da força e à condução de atendimentos a ocorrências.
Com a expectativa de que os recursos sejam liberados até 15 de janeiro de 2025, a implementação e a fiscalização do uso das câmeras corporais representarão um avanço significativo na modernização das polícias e na segurança pública do Brasil.
Perguntas e Respostas sobre o Uso de Câmeras Corporais nas Polícias
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Quais estados foram selecionados para receber os recursos?
- Os estados selecionados são São Paulo, Acre, Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima.
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Qual é o valor total destinado às câmeras corporais?
- O total destinado é de R$ 102 milhões.
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Como a distribuição dos recursos é determinada?
- A distribuição é baseada em critérios como o volume de ocorrências atendidas pelas polícias e o número de policiais militares em cada estado.
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Qual a importância das câmeras corporais para a segurança pública?
- As câmeras corporais aumentam a transparência nas operações policiais, melhoram a segurança dos agentes e ajudam na coleta de dados sobre o uso da força, o que pode levar a uma melhor prestação de contas à sociedade.
- Haverá contrapartida financeira por parte dos estados?
- Sim, os estados participantes devem apresentar uma contrapartida financeira mínima, que varia de 0,1% a 2% do valor total do convênio, dependendo da região.
