Estados Aderem ao Pacto de Prevenção aos Feminicídios e Firmam Acordos de Cooperação
Na última terça-feira, 26 de novembro, o Ministério das Mulheres consolidou um importante passo na luta contra a violência de gênero no Brasil, ao firmar acordos de cooperação técnica com 11 estados durante o Encontro de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, realizado em Brasília. O evento, que ocorrerá até o dia 27, visa estabelecer um fluxo coordenado para o envio, recebimento e monitoramento de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.
Os estados que participaram da primeira etapa dos acordos incluem Sergipe, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Piauí, Acre, Tocantins, Mato Grosso, Maranhão e o Distrito Federal. Com essas parcerias, espera-se garantir que as denúncias recebidas pelo Ligue 180 sejam tratadas com a urgência e seriedade que exigem, aumentando assim a proteção às mulheres vítimas de violência.
Além disso, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também se uniu ao esforço. O objetivo é assegurar que todas as queixas sejam encaminhadas de forma eficiente às unidades competentes, proporcionando uma resposta rápida às vítimas. Esta colaboração visa criar uma rede de atendimento mais robusta, que envolva tanto o governo federal quanto as autoridades estaduais e o Ministério Público.
A iniciativa também inclui a ampliação da acessibilidade do Ligue 180, que passará a oferecer serviços de videochamada em Libras para atender mulheres com deficiência auditiva, uma medida que visa aumentar a inclusão e garantir que todas tenham acesso a ajuda.
Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios
O primeiro dia do encontro também foi marcado pela adesão de 19 estados e do Distrito Federal ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Com isso, as unidades federativas iniciam a construção de Planos Estaduais que visam diminuir os casos de feminicídio no país. Entre os estados que assinaram estão Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, e muitos outros.
Instituído em agosto de 2023, o Pacto, por meio do Decreto nº 11.640/2023, prevê 73 ações governamentais intersetoriais que visam prevenir a discriminação, a misoginia e a violência de gênero, promovendo um ambiente mais seguro para mulheres e meninas.
A reunião em Brasília conta com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e aborda temas cruciais como a implementação de políticas de financiamento, além da realização da V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, programada para setembro de 2025.
Com a união de esforços entre estados, municípios e a esfera federal, espera-se um avanço significativo na proteção das mulheres no Brasil, refletindo um compromisso compartilhado por uma sociedade mais justa.
Perguntas Frequentes:
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O que é o Ligue 180?
- Ligue 180 é uma Central de Atendimento à Mulher que oferece suporte, orientação e denunciando casos de violência contra mulheres em todo o Brasil. O serviço é gratuito e pode ser acessado por qualquer mulher que precise de ajuda.
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Quais estados participaram dos acordos de cooperação técnica?
- Os estados que firmaram acordos de cooperação com o Ministério das Mulheres são Sergipe, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Piauí, Acre, Tocantins, Mato Grosso, Maranhão e o Distrito Federal.
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Qual é o objetivo do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios?
- O Pacto visa reduzir os casos de feminicídio no Brasil, através da implementação de Planos Estaduais e 73 ações intersetoriais que buscam prevenir todas as formas de discriminação e violência de gênero.
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Como o Ligue 180 vai se tornar mais acessível?
- O Ligue 180 planeja oferecer serviços de videochamadas em Libras para atender mulheres com deficiência auditiva, garantindo que todas possam acessar o suporte do serviço.
- Quando será a capacitação dos pontos multifocais dos estados?
- A capacitação dos pontos multifocais de cada estado ocorrerá no dia 9 de dezembro, como parte do esforço para ampliar e melhorar o funcionamento da Central Ligue 180.
