Um estudo sobre a aplicação da Inteligência Artificial (IA) em disputas administrativas e sua experimentação em ambiente regulatório controlado, conhecido como sandbox regulatório, foi divulgado nesta segunda-feira (25) pela Advocacia-Geral da União (AGU) através do seu Laboratório de Inovação, o Labori. O levantamento revela que o Sandbox da AGU se mostra uma ferramenta eficaz na implementação de sistemas de IA para a resolução de conflitos.
Com suporte legal desde 2021, o Guia Referencial do Sandbox foi lançado em 2024 pelo Labori, servindo como um instrumento de governança que permite a testagem de inovações em um ambiente controlado, oferecendo flexibilidade regulatória e segurança jurídica. Essa abordagem possibilita que órgãos reguladores, entidades reguladas e empresas explorem a aplicação de normas em produtos e serviços inovadores.
O experimento apresentado foca em sistemas de IA que avaliam recursos de benefícios previdenciários no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para isso, a equipe do Labori utilizou a metodologia Resma (Regulatory Sandbox Maturity Assessment), que não apenas identifica falhas de um sistema mas também avalia a maturidade do Sandbox, sendo a primeira vez que uma instituição pública na América Latina adotou esta metodologia.
A coordenadora do projeto Sandbox da AGU, Eliza Lemos, destacou que a utilização do Resma evidenciou a segurança e eficácia da ferramenta. “Este trabalho foi realizado com foco na segurança e nas funções que a IA pode desempenhar na AGU e na administração pública, além de servir como um teste para o Sandbox”, explicou. “Com os resultados, confirmamos que o Sandbox está preparado para testar sistemas complexos, como a aplicação de IA na resolução de conflitos”, completou.
A apresentação do estudo ocorreu na sede 1 da AGU em Brasília, com a presença do professor Armando Guio, pesquisador associado da Universidade de Harvard, e de Sebastián Rovira, representante da Cepal/ONU. Guio afirmou que o Brasil está avançando na promoção de pesquisas com o Sandbox, destacando que a ferramenta da AGU apresenta um nível de desenvolvimento superior ao de muitos outros países da região. “A maturação aqui é elevada em comparação a outras nações da América Latina, resultado de um trabalho contínuo da AGU, enquanto outras instituições estão começando do zero”, comentou.
Tanto Guio quanto Rovira participarão, nesta terça-feira (26), do debate “Regulação em Movimento: Um Diálogo sobre Sandbox Regulatório e Inovação”, promovido pelo Labori, com o intuito de sensibilizar e aprimorar o entendimento sobre o Sandbox Regulatório como uma ferramenta de inovação jurídica e governamental. O evento será realizado na Escola da AGU, com a possibilidade de participação presencial, mas com foco na transmissão online para alcançar um público mais amplo dentro do ecossistema de inovação. A transmissão poderá ser acompanhada pelo canal da Escola.
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