FGTS: Previsões otimistas e avanços no reequilíbrio financeiro
Na última terça-feira, 17 de dezembro de 2024, o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) se reuniu para aprovar a meta orçamentária do FGTS para 2025. O ponto alto da reunião foi a previsão de arrecadação de R$ 55,1 bilhões, um incremento significativo em comparação aos R$ 49 bilhões estimados para 2024. As despesas, por sua vez, também devem subir, de R$ 35,5 bilhões, em 2024, para R$ 41,3 bilhões no próximo ano. Um dos principais focos da discussão foi o resgate de R$ 3 bilhões das contas do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), que serão reinvestidos em novos ativos.
O encontro foi presidido por Francisco Macena, secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que destacou um marco importante para o fundo: o lucro recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023, o maior em 58 anos de sua história. Esse resultado permitiu a distribuição de R$ 15,2 bilhões a 130,8 milhões de cotistas, refletindo a saúde financeira do FGTS.
Outro tema relevante abordado na reunião foi o relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que revelou a recuperação de R$ 1,1 bilhão da dívida ativa do FGTS em 2024, superando a meta de R$ 760 milhões. Para 2025, a expectativa é recuperar R$ 1 bilhão, seguindo a trajetória de crescimento nas arrecadações.
A reunião também contemplou um pré-acordo referente ao reequilíbrio econômico-financeiro do Porto Maravilha no Rio de Janeiro. Esse acordo, que visa a solução de um impasse sobre a desapropriação do terreno do antigo Gasômetro, foi firmado entre o MTE, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Clube de Regatas do Flamengo. O Flamengo arrematou o terreno em leilão pelo valor de R$ 138,1 milhões, mas a CEF questionou o resultado judicialmente. A busca pela mediação resultou em um acordo que prevê um pagamento complementar pelo clube, com todos os envolvidos se comprometendo a formalizar o termo definitivo em até 60 dias.
Com essas ações, o governo busca, não apenas garantir a saúde financeira do FGTS, mas também viabilizar investimentos em infraestrutura e outros setores que promovam o desenvolvimento do país.
Perguntas e Respostas
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O que é o FGTS?
- O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um fundo criado para proteger o trabalhador brasileiro em casos de demissão sem justa causa, onde uma parte do salário é depositada mensalmente nas contas dos trabalhadores.
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Qual a previsão de arrecadação do FGTS para 2025?
- A previsão de arrecadação do FGTS para 2025 é de R$ 55,1 bilhões, superando a previsão de R$ 49 bilhões de 2024.
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O que será feito com o resgate de R$ 3 bilhões do FI-FGTS?
- Os R$ 3 bilhões resgatados do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) serão reinvestidos em novos ativos, promovendo a rotatividade e a geração de novos rendimentos para o fundo.
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Como foi o desempenho do FGTS em 2023?
- Em 2023, o FGTS atingiu o lucro recorde de R$ 23,4 bilhões, permitindo a distribuição de R$ 15,2 bilhões a 130,8 milhões de cotistas.
- O que é o pré-acordo no Porto Maravilha?
- O pré-acordo no Porto Maravilha refere-se a um entendimento entre os envolvidos para resolver questões financeiras relacionadas à desapropriação do terreno do antigo Gasômetro. O Flamengo se comprometeu a realizar um pagamento complementar para assegurar a propriedade do terreno destinado à construção de seu novo estádio.
