Força-tarefa Combate a Exploração Sexual e Protege Direitos de Profissionais do Sexo no Rio Grande do Sul
Uma operação coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF), está promovendo uma fiscalização intensiva e estratégica em casas noturnas situadas nos municípios de Torres, Bento Gonçalves e Lagoa Vermelha, no Rio Grande do Sul. A ação, realizada entre fevereiro e março de 2025, foi planejada especialmente em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, refletindo o compromisso do governo em salvaguardar os direitos trabalhistas das mulheres.
Durante a fiscalização, que visou verificar a conformidade das normas de proteção ao trabalho, cerca de 100 mulheres, atuando como profissionais do sexo, tiveram seus direitos regulamentados. Muitas delas eram provenientes de outras regiões do Rio Grande do Sul, de outros estados do Brasil e até da Argentina. Um dos estabelecimentos visitados tinha todas suas trabalhadoras oriundas da região amazônica, com a contratação feita em suas localidades e passagens custeadas, em sua maioria, pelos empregadores.
As inspeções revelaram que a maioria das mulheres estava alojada nos próprios estabelecimentos, sendo remuneradas tanto pelos serviços prestados quanto por comissões de bebidas vendidas. Infelizmente, as condições de higiene, saúde, segurança e conforto nos alojamentos e áreas de alimentação foram julgadas inadequadas, marcando um cenário de informalidade e descumprimento das normas trabalhistas.
A fiscalização resultou na notificação dos empregadores para que corrigissem as irregularidades identificadas e foram instauradas autuações para penalizar as infrações cometidas. O Ministério Público do Trabalho, em resposta às infrações, firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com duas das quatro casas noturnas fiscalizadas, visando promover a conformidade às normas trabalhistas e assegurar condições de trabalho dignas para as profissionais.
Importante destacar que, desde outubro de 2002, a atividade de "profissional do sexo" é oficialmente reconhecida na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), estabelecendo um marco significativo no reconhecimento do trabalho sexual como profissão formal. Essa classificação é fundamental para a elaboração de políticas públicas que garantam acesso à saúde e segurança no ambiente laborativo para essas profissionais.
As autoridades continuam vigilantes, monitorando a situação para garantir a saúde e a integridade dos direitos das trabalhadoras da região. O MTE também incentiva denúncias sobre condições de trabalho que fujam da legalidade, que podem ser feitas nas Superintendências Regionais do Trabalho ou através do site específico do governo.
Perguntas e Respostas
1. Quais foram os objetivos da operação realizada no Rio Grande do Sul?
A operação visou verificar o cumprimento das normas de proteção ao trabalho de profissionais do sexo, regulando direitos trabalhistas e identificando irregularidades em condições de trabalho e alojamento nas casas noturnas.
2. Quantas mulheres foram beneficiadas pela fiscalização?
Cerca de 100 mulheres tiveram seus direitos trabalhistas regulados durante as ações de fiscalização.
3. Quais irregularidades foram identificadas durante a fiscalização?
Foram encontradas condições inadequadas de higiene, saúde, segurança e conforto nos alojamentos e nas áreas de alimentação, além da informalidade nas relações de trabalho.
4. Como funcionam os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)?
Os TACs são acordos firmados entre o MPT e os empregadores, estabelecendo obrigações a serem cumpridas visando adequar as condições de trabalho às normas trabalhistas.
5. Como denunciar irregularidades no trabalho?
As denúncias podem ser feitas nas Superintendências Regionais do Trabalho e unidades descentralizadas em todos os estados, além do site do MTE, disponível para o público geral.
