Fundo Nacional de Segurança Pública Bate Recorde em Repasse
Brasília, 10/03/2025 – O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) alcançou um marco significativo em fevereiro de 2025, com a execução de R$ 106,5 milhões destinados a estados e ao Distrito Federal. Este valor representa um aumento de 46,6% em comparação ao mesmo mês do ano passado, quando foram repassados R$ 72,6 milhões. O desempenho deste ano é notável em um histórico que mostra uma evolução consistente: em 2023, por exemplo, os repasses foram de apenas R$ 13,9 milhões.
Desde o início de 2025, já foram utilizados por unidades federativas mais de R$ 150 milhões provenientes do FNSP. O secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, atribui o sucesso à dedicação contínua da equipe e expressou confiança de que a tendência de aumento nos repasses se manterá ao longo do ano.
A diretora do FNSP, Camila Pintarelli, destacou que os resultados refletem as novas iniciativas de gestão implementadas em 2024, como a criação da Rede Interfederativa, que visa facilitar o diálogo e a colaboração entre os diferentes níveis de governo, além de garantir eficiência na aplicação dos recursos.
Os recursos do FNSP são liberados conforme a aprovação dos planos de utilização apresentados pelas unidades federativas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Alimentado por receitas de lotéricas e emendas parlamentares, o FNSP é a principal ferramenta de financiamento para a segurança pública no Brasil. A distribuição dos fundos segue diretrizes rígidas, estabelecidas pela Portaria nº 685, que detalha como o dinheiro deve ser utilizado, assegurando que ações de prevenção à violência e melhoria das capacidades das forças de segurança sejam priorizadas.
Um aspecto importante da gestão do fundo é a proibição do uso dos recursos para pagamento de pessoal ou compra de materiais de escritório, garantindo que o dinheiro seja investido efetivamente em iniciativas de segurança pública, como capacitação profissional e modernização das ações das forças de segurança.
Perguntas e Respostas
1. O que é o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)?
O FNSP é o principal mecanismo de financiamento para a segurança pública no Brasil, que fornece recursos aos estados e ao Distrito Federal por meio de transferências obrigatórias, visando a melhoria das políticas públicas de segurança.
2. Como são os repasses do FNSP realizados?
Os recursos são repassados às unidades federativas mediante a aprovação de planos locais de uso do dinheiro, que devem ser apresentados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
3. Quais são as limitações no uso dos recursos do FNSP?
Os recursos do FNSP não podem ser utilizados para pagamento de pessoal ou aquisição de materiais de escritório. Eles devem ser aplicados exclusivamente em ações de prevenção à violência e na capacitação profissional das forças de segurança.
4. Qual foi o valor dos repasses em fevereiro de 2025?
Em fevereiro de 2025, o FNSP executou R$ 106,5 milhões, um aumento significativo de 46,6% em relação ao mesmo mês de 2024.
5. O que é a Rede Interfederativa?
A Rede Interfederativa, criada em 2024, é uma iniciativa que busca aumentar a eficácia e transparência nos repasses de recursos do FNSP, promovendo reuniões mensais entre gestores e representantes dos Fundos Estaduais e Distrital de Segurança Pública.
