Gecex-Camex Anuncia Redução de Impostos e Implicações para Comércio Exterior
Na última reunião do ano, realizada em 10 de outubro, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu reduzir a alíquota do Imposto de Importação de 238 ex-tarifários, abrangendo Bens de Capital, Informática e Telecomunicações. Essa medida visa incentivar a indústria nacional e adequar a tributação às necessidades de mercado, sobretudo em setores como a fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos.
A reunião foi presidida pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa. Durante sua fala, ele destacou a importância do recente acordo entre Mercosul e União Europeia, considerando-o “o melhor acordo possível” tanto por razões comerciais quanto políticas. Segundo ele, o acordo, que representa 25% do PIB mundial, abrirá novas oportunidades de comércio e diversificará as relações geopolíticas do Brasil.
Entre as decisões relevantes também estão a redução a 0% das alíquotas de importação para veículos de combate a incêndio e resgate em aeródromos, assim como para veículos utilizados no tratamento de pistas de aeroporto. Além disso, foi deliberada uma diminuição do imposto para o óleo de palma, variando de 9% para 0%, com uma cota estabelecida de 60 mil toneladas por seis meses.
Uma medida adicional aprovada foi a isenção do Imposto de Importação de medidores de pressão arterial simultânea. Essa decisão foi motivada por questões de desabastecimento e será submetida à revisão no âmbito do Mercosul, onde espera-se a anuência dos demais Estados-partes para que possa ser formalizada.
Outras deliberações do Gecex incluem o encaminhamento de um pedido ao Comitê Técnico Nº 1 do Mercosul, que busca a redução da Tarifa Externa Comum (TEC) de 10,8% para 0% para o “fosfito de alquila de C3 a C13 ou de alquil-arila”, substância química utilizada como antioxidante na produção de borracha, em razão da ausência de produção regional.
A íntegra das decisões será divulgada na página oficial do Gecex, onde as empresas e interessados poderão acompanhar as atualizações sobre as novas alíquotas e os produtos afetados.
Perguntas e Respostas sobre a Redução de Impostos e Ex-tarifários:
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O que são ex-tarifários?
- Ex-tarifários são instrumentos que permitem a redução temporária do Imposto de Importação para bens que não são produzidos no Brasil, incentivando a importação de máquinas e equipamentos essenciais à industrialização.
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Quais setores se beneficiarão dessa redução de alíquotas?
- Os setores mais beneficiados incluem a fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos, além de máquinas para a fabricação de veículos automotores e carrocerias.
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Como a redução das alíquotas impactará o comércio exterior?
- A medida tende a reduzir o custo dos produtos importados, favorecendo a competitividade da indústria nacional e ampliando a oferta de bens no mercado interno.
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Qual a importância do acordo entre Mercosul e União Europeia mencionado na reunião?
- O acordo é considerado um marco devido ao seu potencial de criar novas oportunidades de comércio, representar 25% do PIB global e diversificar as relações comerciais e políticas do Brasil.
- A quem as empresas podem recorrer para obter mais informações sobre as mudanças?
- As empresas podem acessar a página oficial do Gecex para consultar a íntegra das deliberações e acompanhar as atualizações sobre as novas alíquotas e produtos envolvidos.
