Título: Inovação e Acesso: O Compartilhamento de Dados como Pilar para o Desenvolvimento no Brasil
A recente edição do evento internacional América Aberta, realizada em Brasília, trouxe à tona a importância do compartilhamento de dados entre os órgãos governamentais e a sociedade civil, destacando como essa colaboração pode catalisar inovações e proporcionar melhores serviços ao cidadão. A discussão fez parte da trilha da Semana Dados BR, que ocorre até esta sexta-feira (6/12).
Márcia Mendonça, coordenadora-geral de Interoperabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), destacou que a digitalização está transformando as interações sociais e econômicas de maneira irreversível. Segundo ela, o estado possui um papel crucial em assegurar que os direitos dos cidadãos sejam preservados, mesmo diante das múltiplas inovações tecnológicas. "Os dados são ativos estratégicos, com importância reconhecida globalmente, e devem ser tratados como bens comuns acessíveis a todos", enfatizou.
A importância desse assunto foi reforçada pela introdução da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), que busca integrar dados de diferentes órgãos e instituições, tanto públicas quanto privadas. O objetivo é facilitar o acesso e o uso dessas informações no desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes. Márcia mencionou que a visão da IND é ampliar as conexões entre os dados, criando um ambiente mais colaborativo e alinhado ao progresso nacional.
Outro destaque do evento foi o programa Conecta+, que visa conectar setores governamentais e não governamentais, permitindo que os cidadãos consentirem explicitamente sobre o compartilhamento e o uso de seus dados pessoais com a finalidade de melhorar sua experiência ao acessar serviços públicos e privados. O respeito pela privacidade e pela proteção dos dados é um aspecto central desse modelo, conforme preconiza a Lei Geral de Proteção de Dados.
Ronald Cesar Thompson, auditor fiscal da Receita Federal, apresentou a plataforma Compartilha-RFB, que visa facilitar o compartilhamento de dados entre órgãos públicos e empresas privadas. Ele ressaltou que, ao compartilhar esses dados, o cidadão não precisa mais apresentar documentos físicos, promovendo uma evolução em direção a serviços mais rápidos e menos burocráticos.
A sociedade civil também se posicionou durante o evento. Fabro Steibel, diretor executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, lembrou que a participação ativa da sociedade civil pode proporcionar uma perspectiva única, enriquecendo o debate sobre a digitalização e o uso de dados em prol do bem-estar social.
Assim, o compartilhamento de dados se apresenta como uma estratégia fundamental para garantir uma administração pública mais eficiente, transparente e sintonizada com as necessidades atuais da sociedade, representando uma chave para o desenvolvimento e a justiça social no Brasil.
Perguntas Frequentes:
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O que é a Infraestrutura Nacional de Dados (IND)?
- A IND é uma iniciativa voltada para integrar dados de diversos órgãos públicos e entidades, permitindo um tratamento mais colaborativo e acessível dessas informações, como um bem comum à sociedade.
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Qual é o objetivo do programa Conecta+?
- O programa Conecta+ busca conectar setores governamentais e não governamentais, permitindo que cidadãos consintam explicitamente no compartilhamento de seus dados pessoais para melhorar sua experiência em serviços públicos e privados.
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Como a digitalização afeta o papel do Estado?
- A digitalização transforma as relações sociais e serviços, exigindo que o Estado atue para preservar direitos e garantir que cidadãos participem ativamente desse novo cenário, assegurando a soberania e a democracia.
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O que é a plataforma Compartilha-RFB?
- É uma plataforma criada pela Receita Federal para facilitar o compartilhamento de dados entre órgãos públicos e empresas privadas, permitindo que cidadãos solicitem a troca de informações sem necessidade de apresentar documentos físicos.
- Como a privacidade dos dados é garantida nesse contexto?
- O compartilhamento de dados respeita a privacidade e a proteção das informações pessoais, seguindo os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, que assegura a autodeterminação informativa dos cidadãos.
