Gestão Implementa Comitê para Promover Iniciativas contra Assédio e Discriminação no Serviço Público

Comitê Gestor do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Discriminação é Instalado no Brasil

Na última segunda-feira, dia 2 de dezembro, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deu um passo significativo no combate às práticas de assédio e discriminação no âmbito do serviço público. Foi instalado o Comitê Gestor do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, uma iniciativa que visa criar um ambiente de trabalho mais respeitoso e seguro para todos os servidores públicos.

O comitê foi criado pela Portaria Conjunta MGI/CGU nº 79, de setembro de 2024, e é composto por representantes do MGI, Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e diversos Ministérios, incluindo Direitos Humanos, Igualdade Racial, Justiça e Segurança Pública, Mulheres, Saúde, Trabalho e Emprego, Educação e Povos Indígenas. Esse corpo interministerial terá a responsabilidade de gerenciar o programa e implementar ações específicas para enfrentar o assédio moral, sexual e a discriminação nos órgãos e entidades da administração pública federal.

De acordo com Adauto Modesto, secretário-executivo adjunto do MGI, o programa chega em um momento crucial, tendo como objetivo prevenir e enfrentar todas as formas de violência em decorrência das relações de trabalho no serviço público federal. Ele reforçou a importância da inclusão, diversidade, respeito e dignidade em ambientes de trabalho, destacando a necessidade de proteção a grupos vulneráveis, como mulheres, indígenas, pessoas idosas, negras, com deficiência e da comunidade LGBTQIA+.

O comitê também terá a responsabilidade de monitorar a implementação dos Planos Setoriais e propor orientações, estudos e boas práticas, além de promover capacitações. A meta é disseminar uma cultura de respeito, integridade e dignidade no serviço público.

As primeiras medidas do comitê incluem adaptações na plataforma FalaBr, que visa facilitar a comunicação e o denúncia de casos de assédio e discriminação, e a inclusão de temáticas relacionadas ao tema nos processos de concursos públicos.

Perguntas e Respostas sobre o Programa e o Comitê

1. Quais são os principais objetivos do Comitê Gestor do Programa de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação?

   • O comitê visa prevenir e enfrentar o assédio moral, sexual e a discriminação no serviço público federal, promovendo um ambiente de trabalho mais respeitável e seguro.

2. Quem faz parte do Comitê Gestor?

   • O comitê é composto por representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União e dos Ministérios dos Direitos Humanos, Igualdade Racial, Justiça e Segurança Pública, Mulheres, Saúde, Trabalho e Emprego, Educação e Povos Indígenas.

3. Como o programa pretende assegurar a proteção dos denunciantes?

   • O programa prevê medidas de acompanhamento, acolhimento e avaliação contínua das denúncias recebidas, garantindo a proteção dos denunciantes em suas relações de trabalho.

4. Quais são as primeiras ações que o comitê irá implementar?

   • As primeiras ações incluem melhorias na plataforma FalaBr e a inclusão de temas relacionados ao assédio e discriminação em processos de concursos públicos.
5. Até quando devem ser elaborados os Planos Setoriais?
   • Os Planos Setoriais devem ser instituídos e concluídos até o final de janeiro de 2025, cada um por sua respectiva entidade ou órgão, alinhando-se às diretrizes do programa.

Fonte