O Novo PAC anunciou um investimento de R$ 29,7 bilhões em Santa Catarina até 2030, abrangendo 567 empreendimentos e mais de 47 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. A apresentação do balanço foi feita pelo Secretário Especial do PAC, Maurício Muniz, a mais de 200 gestores municipais, vereadores e representantes da sociedade civil durante o 3º Encontro de Lideranças Catarinenses, realizado em Brasília na última segunda-feira (1).
Durante o evento, os participantes puderam acompanhar a prestação de contas sobre o Programa de Aceleração do Crescimento e esclarecer dúvidas sobre a iniciativa federal, que já concretizou 100% do investimento previsto até 2026 em Santa Catarina. Muniz destacou que as principais demandas dos municípios estão nas áreas de educação, saúde e urbanismo.
Dos 567 empreendimentos, 136 foram concluídos, 189 estão em andamento, 66 em processo de licitação e 176 em fase preparatória. Desses, 65% são de responsabilidade municipal e 17% estadual. Muniz fez um apelo para que os gestores se mobilizem em relação às etapas iniciais e aos ajustes necessários para o progresso das obras.
O Secretário ressaltou que parte das obras em ação preparatória (totalizando 29) resulta do Pacto Nacional pela Retomada das Obras em creches, escolas, centros de saúde e coberturas de quadras. Outras 103 iniciativas são oriundas das Seleções do Novo PAC, cuja execução cabe aos estados ou municípios.
Para Muniz, o ponto positivo do PAC Seleções é a criação de um processo público e transparente que permitiu que prefeituras e estados se inscrevessem em projetos-modelo, incluindo policlínicas, UBSs, maternidades, escolas e obras de mobilidade. Ele reconheceu o sucesso da iniciativa, informando que mais municípios atenderam aos critérios estabelecidos, mas não foram contemplados com os recursos. Assim, o governo estuda a possibilidade de incluir outras modalidades, como financiamentos, para apoiar esse grupo.
Em resposta a um pedido do deputado federal Pedro Uczai, o seminário “Estratégias para o Fortalecimento da Participação Social Catarinense na Definição das Políticas Públicas Municipalistas” é organizado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e seguirá até o dia 3 de setembro de 2025, em Brasília.
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