O Google Índia apresentou uma proposta de compromisso à Comissão de Concorrência da Índia (CCI), sugerindo uma forma de permitir mais jogos de azar com dinheiro real (RMGs) na Play Store. A informação foi revelada em um comunicado emitido pelo órgão regulador, que busca comentários ou objeções do público e das partes interessadas sobre o plano proposto. A gigante da tecnologia com sede em Mountain View concordou em atualizar suas Políticas do Programa de Desenvolvedores (DPP) para incluir aqueles RMGs que conseguirem “provar satisfatoriamente” que se qualificam como “jogos de habilidade”.
A nova proposta do Google é a mais recente de uma série de iniciativas da empresa para se adequar às leis locais relacionadas aos RMGs. Em 2021, a Suprema Corte da Índia classificou os esportes de fantasia como jogos de habilidade, tornando-os legais para operação. Em seguida, em 2022, a empresa lançou um programa piloto para permitir aplicativos de esportes de fantasia e rummy na Play Store na Índia.
Entretanto, no mesmo ano, a WinZO, um aplicativo de RMG baseado em jogos de tabuleiro e plataformas 2D, apresentou uma queixa alegando que o programa do Google era discriminatório, ao excluir outros aplicativos de RMG que também são jogos de habilidade da Play Store e de seu vasto público. A empresa chamou a medida do Google de “desvantagem competitiva”. No ano passado, a CCI ordenou uma investigação formal sobre as políticas da empresa.
Agora, segundo a notificação pública divulgada pela CCI, a gigante da tecnologia propôs um plano revisado para incluir todos os RMGs que se qualifiquem como jogos de habilidade. Para quem não está familiarizado, jogos de habilidade referem-se a qualquer jogo online cujo resultado é determinado pela habilidade e estratégia do jogador, ao invés de sorte. Se o resultado for baseado em sorte, é considerado um aplicativo de jogo.
A nova proposta do Google exige que todos os RMGs sejam auto-declarados pelos desenvolvedores como permitidos no Google Play na Índia, com base nas leis aplicáveis. Após a auto-certificação, os desenvolvedores também deverão apresentar provas de que esses jogos são baseados em habilidade e não em sorte. Para isso, os desenvolvedores podem recorrer a um órgão terceiro que seja “reputável e autoritário” e obter a certificação. Esses terceiros podem incluir associações da indústria como AIGF, EGF e FIFS.
A gigante da tecnologia também está atualizando suas DPP para refletir essas mudanças por meio de uma Atualização da Política de RMG. Todos os RMGs permitidos no mercado de aplicativos da empresa estarão sujeitos à conformidade com as políticas do Google, incluindo o Acordo de Distribuição de Desenvolvedores do Google Play (DDA).
Um porta-voz do Google afirmou ao TechCrunch: “Estamos satisfeitos que a CCI esteja testando nosso framework proposto para jogos de azar com dinheiro real (RMGs) na Índia. Esse desenvolvimento reflete nossas discussões construtivas com a CCI e a comunidade de desenvolvedores indianos, além de nosso compromisso em construir um ecossistema mais aberto e seguro para aplicativos de RMG no Google Play e no Google Ads.”
A gigante da tecnologia deve começar a permitir RMGs na Play Store na Índia dentro de 120 dias após a aprovação da proposta pela CCI. Da mesma forma, a empresa deve atualizar sua política de anúncios dentro de 150 dias após a confirmação do regulador.
