Alphabet, proprietária do Google, não conseguiu convencer na quinta-feira um painel de apelações dos EUA a derrubar um veredicto de júri e uma ordem de tribunal federal que exige que a empresa de tecnologia reformule sua loja de aplicativos, a Play. O 9º Circuito da Corte de Apelações dos EUA, com sede em San Francisco, rejeitou por unanimidade as alegações do Google de que o juiz do processo antitruste cometeu erros legais que beneficiaram injustamente a Epic Games, criadora do jogo “Fortnite”, que entrou com a ação em 2020.
A decisão apontou que os registros da ação da Epic estavam “repletos de evidências de que o comportamento anticompetitivo do Google consolidou sua dominância”, conforme escreveu a juíza M. Margaret McKeown, acompanhada pelos juízes Danielle Forrest e Gabriel Sanchez. Essa derrota é um duro golpe para o Google, que enfrenta processos em várias frentes, incluindo um movido pelo Departamento de Justiça dos EUA, que alega que diferentes aspectos de seus negócios violam a legislação antitruste.
Na ação, a Epic acusou o Google de monopolizar o acesso dos consumidores a aplicativos em dispositivos Android e de restringir pagamentos dentro dos aplicativos. A empresa, com sede em Cary, Carolina do Norte, convenceu um júri em San Francisco em 2023 de que o Google sufocou ilegalmente a concorrência. O juiz distrital dos EUA, James Donato, ordenou em outubro que o Google restabelecesse a competição, permitindo que os usuários baixassem lojas de aplicativos concorrentes dentro da sua Play Store e tornassem seu catálogo de aplicativos disponível para esses competidores, entre outras reformas.
A ordem de Donato estava suspensa enquanto aguardava o resultado da apelação no 9º Circuito. A decisão do tribunal pode ser apelada para o plenário do 9º Circuito e, em última instância, para a Suprema Corte dos EUA. Em declaração, Lee-Anne Mulholland, vice-presidente de assuntos regulatórios do Google, afirmou que a decisão do tribunal de apelações “prejudicará significativamente a segurança dos usuários, limitará escolhas e minará a inovação que sempre foi central para o ecossistema Android”.
A empresa declarou que continuaria focada em “garantir uma plataforma segura enquanto prossegue com sua apelação”. O CEO da Epic, Tim Sweeney, comentou em uma postagem nas redes sociais: “Graças ao veredicto, a Epic Games Store para Android estará disponível na Google Play Store!”
O Google afirmou ao tribunal de apelações que sua Play Store compete com a App Store da Apple e que Donato impediu injustamente a empresa de apresentar essa argumentação para contestar as alegações antitruste da Epic. Além disso, a gigante da tecnologia argumentou que um júri nunca deveria ter ouvido o processo da Epic, uma vez que buscava impedir a conduta do Google — uma solicitação normalmente decidida por um juiz — e não compensações financeiras.
O painel do tribunal de apelações ressaltou que Donato “conduziu extensos procedimentos antes de emitir a injunção e a ordem correspondente”. A Epic defendeu o veredicto e a injunção judicial, informando aos juízes do 9º Circuito que o mercado de aplicativos Android “tem sofrido com comportamento anticompetitivo por praticamente uma década”. No tribunal e na apelação, a Epic contestou os argumentos do Google de que as mudanças em seu negócio de aplicativos ordenadas pelo tribunal prejudicariam a privacidade e a segurança dos usuários.
A Microsoft, assim como o Departamento de Justiça dos EUA e a Comissão Federal de Comércio, apresentou documentos apoiando a Epic. A Epic também está lutando separadamente contra a Apple em relação a uma ordem de um juiz dos EUA que exige que a fabricante do iPhone conceda aos desenvolvedores maior liberdade para direcionar consumidores a efetuar compras fora de sua App Store. A Apple apelou de um veredicto que afirmou ter violado uma injunção anterior em um processo movido pela Epic em 2020.
