Governo Lança Consulta Pública para Concessão da Hidrovia do Rio Paraguai
Na última quinta-feira, 19 de dezembro de 2024, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou em Brasília a abertura de uma consulta pública para a concessão da hidrovia do Rio Paraguai. Este é um marco histórico, já que se trata da primeira concessão de hidrovia no Brasil, com investimentos estimados em R$ 63,8 milhões, que visam garantir a segurança na navegação. O prazo da concessão será de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por período semelhante.
A concessão abrange um trecho de 600 km do Tramo Sul da hidrovia, que vai de Corumbá (MS) até a foz do Rio Apa. Deste total, 330 km estão na fronteira com o Paraguai e 48 km com a Bolívia. O projeto prevê um calado de 3 metros durante a cheia do rio e 2 metros durante a estiagem, assegurando a trafegabilidade das embarcações na maior parte do ano.
“O Brasil tem uma dívida histórica com o setor hidroviário, e estamos trabalhando para saná-la”, declarou o ministro Costa Filho. Ele enfatizou a importância das hidrovias para a logística do país, e planeja que o processo licitatório aconteça no segundo semestre de 2025. A expectativa é que essa concessão promova uma economia de até 40% nos custos logísticos para setores como mineração e agricultura.
A empresa vencedora da concessão será responsável por diversas atividades nos primeiros cinco anos, incluindo dragagem, monitoramento hidrográfico, sinalização e balizamento náutico, gestão do tráfego aquaviário, e construção de infraestrutura como galpões industriais.
Conforme o secretário Nacional de Hidrovias, Dino Antunes, o preparo do projeto, em colaboração com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), é vital para o sucesso desta empreitada, que ele avalia como um passo importante para transformar as hidrovias em verdadeiras soluções logísticas no Brasil.
Eduardo Nery, diretor-geral da Antaq, também ressaltou a importância da iniciativa como um marco para a infraestrutura e o desenvolvimento regional na América do Sul. O transporte de cargas pelo Rio Paraguai, depois da concessão, poderá alcançar entre 25 e 30 milhões de toneladas a partir de 2030, representação expressiva em comparação às 7,95 milhões de toneladas transportadas no último ano.
A consulta pública ocorrerá através da plataforma "Participa + Brasil", abrangendo um período de 60 dias com audiência pública marcada para 45 dias após o início da consulta. O edital para o leilão da concessão será publicado em maio de 2025, e o leilão deverá ocorrer em julho do mesmo ano, sujeito à aprovação do Tribunal de Contas da União.
Perguntas e Respostas sobre a Concessão da Hidrovia do Rio Paraguai
1. O que é a hidrovia do Rio Paraguai?
A hidrovia do Rio Paraguai é uma rota de transporte fluvial que conecta o Brasil ao Paraguai e à Bolívia. A concessão envolve uma extensão de 600 km do Tramo Sul, que é vital para a logística de cargas na região.
2. Qual o objetivo da consulta pública?
A consulta pública tem o objetivo de colher contribuições e sugestões da sociedade e interessados sobre o modelo de concessão da hidrovia, permitindo uma participação ativa no planejamento do projeto.
3. Quais serão os principais investimentos realizados?
Estão previstos investimentos de R$ 63,8 milhões para garantir a segurança na navegação, além de melhorias na infraestrutura, como dragagem e sinalização, para promover o tráfego seguro de embarcações.
4. Quando ficará pronta a concessão e como será o processo?
A concessão será licitada no segundo semestre de 2025, após a publicação do edital em maio do mesmo ano. O leilão deve acontecer em julho, após a manifestação favorável do Tribunal de Contas da União.
5. Por que a hidrovia é considerada importante?
A hidrovia é vista como uma solução estratégica para reduzir custos logísticos, permitindo a movimentação de um volume significativo de cargas, e contribuindo para o desenvolvimento econômico e regional através do transporte aquaviário.
