O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (5/9), uma Medida Provisória (MP) que institui uma linha de crédito voltada para a quitação de operações de crédito rural, incluindo custeio e investimento, além de Cédulas de Produtor Rural (CPR). A iniciativa visa auxiliar produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos, disponibilizando R$ 12 bilhões, cuja gestão será realizada pelos bancos. Segundo estimativas do Governo Federal, a medida pode beneficiar até 100 mil agricultores, especialmente no Rio Grande do Sul, que enfrentou secas e enchentes nos últimos anos, impactando significativamente a economia local.
A maior parte dos beneficiários, cerca de 96%, será composta por pequenos e médios produtores que se encontram em inadimplência ou com dívidas prorrogadas. O Conselho Monetário Nacional definirá as condições específicas do crédito. Agricultores familiares poderão acessar até R$ 250 mil com taxa de juros de 6% ao ano, enquanto médios produtores terão acesso a um limite de R$ 1,5 milhão, com taxa de até 8% ao ano.
Produtores de maior porte poderão solicitar créditos de até R$ 3 milhões, com juros de até 10% ao ano. Os municípios aptos a participar do programa são aqueles que declararam estado de calamidade ou emergência, reconhecidos pelo Governo Federal em pelo menos dois anos entre 1º de julho de 2020 e 30 de junho de 2025.
Os R$ 12 bilhões destinados à nova linha de crédito provêm do Ministério da Fazenda e deverão ser utilizados até fevereiro de 2026, abrangendo dívidas em inadimplência na data da publicação da MP, bem como parcelas de operações renegociadas em situação adimplente com vencimento até 31 de dezembro de 2027. Recursos adicionais estarão disponíveis para produtores que necessitem de financiamento superior a R$ 3 milhões.
As dívidas cobertas por esta nova linha de crédito incluem operações de crédito rural vinculadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e outras contratadas até 30 de junho de 2024. Estas devem estar em condição de adimplência naquele mesmo dia e serem originadas de qualquer fonte de recursos em instituições financeiras, desde que estejam inadimplentes na data da publicação da MP ou tenham sido renegociadas.
A remuneração dos recursos do Ministério da Fazenda será de 2% ao ano para beneficiários do Pronaf; 4% ao ano para aqueles do Pronamp; e 6% ao ano para os demais produtores. Os recursos serão encaminhados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES, que poderá operar diretamente ou repassar às instituições financeiras habilitadas. A elaboração da medida envolveu a participação da Casa Civil, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Banco do Brasil.
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