O Governo Federal anunciou, na quarta-feira (4/9), a edição da Medida Provisória nº 1.313/2025, que estabelece o programa Gás do Povo, voltado a assegurar o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda no Brasil.
A nova iniciativa renomeia o atual Auxílio Gás dos Brasileiros e introduz uma nova modalidade de gratuidade na entrega de botijões de GLP (gás liquefeito de petróleo) por revendedores credenciados. O programa atenderá famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com prioridade para aquelas que têm renda per capita de até meio salário mínimo. Cada família poderá receber o benefício em apenas uma das modalidades disponíveis, considerando o número de integrantes do domicílio.
Atualmente, o Auxílio Gás contempla cerca de 5,6 milhões de famílias em todo o país. Com a nova modalidade, a expectativa é que até 15,5 milhões de famílias sejam beneficiadas até 2026, dependendo da disponibilidade orçamentária. A Medida Provisória não gera aumento automático de despesas públicas, mas a nova modalidade será financiada conforme o orçamento anual aprovado.
Com essa medida, o Governo reafirma seu compromisso em proporcionar dignidade, segurança alimentar e acesso a energia limpa e segura para milhões de brasileiros. O Gás do Povo visa combater a pobreza energética e garantir a segurança alimentar, evitando que lares vulneráveis substituam o GLP por lenha ou carvão, que são alternativas prejudiciais à saúde e segurança.
A medida se alinha aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS 7), que buscam garantir acesso universal a energia limpa e segura. Apesar de muitos brasileiros usarem combustíveis modernos para cozinhar, a Organização Mundial da Saúde (OMS) indica que a queima de lenha e carvão ainda gera impactos significativos, especialmente em áreas rurais. Dados do IBGE (2022) mostram que cerca de 12,7 milhões de famílias ainda utilizam uma combinação de botijões de gás e lenha para a preparação de alimentos.
Essa realidade pode causar sérios problemas de saúde. A OMS destaca que a poluição pela queima de lenha aumenta de duas a três vezes o risco de infecções respiratórias graves em crianças, além de afetar especialmente mulheres, expostas ao ambiente de cocção. O uso de lenha ou carvão, frequentemente devido ao custo elevado do gás, também acarreta riscos de queimaduras e acidentes domésticos. Nesse contexto, o Gás do Povo não só facilita o acesso ao GLP, como também pode reduzir internações no Sistema Único de Saúde (SUS) por doenças pulmonares e acidentes relacionados ao uso de combustíveis inseguros.
A implementação do programa será gerida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME). A Caixa Econômica Federal e a Dataprev cuidarão da execução e gestão tecnológica do programa, enquanto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável pela credenciação das revendas e pela coleta de informações sobre preços e abastecimento. A adesão dos revendedores de GLP será voluntária, e cabe às distribuidoras garantir o atendimento em localidades sem estabelecimentos credenciados. Um Comitê Gestor acompanhará a implementação do programa, podendo convidar especialistas e entidades para colaborar com sua execução.
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