Um acordo entre o governo federal e o Congresso Nacional garante a revogação do veto ao Projeto de Lei 6064/2023, assegurando pensão vitalícia para crianças com microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré em decorrência do zika vírus. Na última segunda-feira (16), a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, se reuniu com representantes de entidades que defendem os direitos dessas famílias.
Durante o encontro, a ministra destacou o empenho do governo para garantir esse direito fundamental. “Por determinação do presidente Lula, buscamos uma solução para resolver essa questão, acompanhando a luta de vocês e construindo uma alternativa”, afirmou.
Gleisi ressaltou a importância do benefício para as famílias, reconhecendo a difícil situação enfrentada por mães e crianças. “Entendemos plenamente a gravidade que vocês enfrentam”, disse.
Em resposta, Luciana Arrais, presidente da Unizika, celebrou a conquista, descrevendo o dia como “histórico”. “Foram dez anos de luta por reparação e justiça social para essas crianças, muitas delas em situação de vulnerabilidade, que agora terão a qualidade de vida que merecem”, comemorou.
Além da ministra, o encontro contou com a presença do senador Randolfe Rodrigues, parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil que militam pela causa. Com a implementação da medida, 1.589 crianças passam a ter garantida a assistência do Estado, reconhecendo suas condições e as necessidades de suas famílias.
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