Governo Federal Institui Equipe de Identificação de Mortos e Desaparecidos Políticos no Âmbito dos Direitos Humanos
Em uma iniciativa significativa para o reconhecimento e reparação das vítimas da ditadura militar que assombrou o Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) instituiu a Equipe de Identificação de Mortos e Desaparecidos Políticos (EIMDP). A portaria que oficializa a criação do grupo foi assinada pela Ministra Macaé Evaristo e pela presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, durante uma cerimônia em Brasília em 10 de dezembro, coincidente com a celebração dos 76 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Objetivos e Atribuições da EIMDP
A EIMDP tem como principal função apoiar as investigações e os trabalhos de busca e identificação de remanescentes humanos de pessoas desaparecidas durante o período militar. Seu trabalho abrange a realização de pesquisas para identificar locais onde vítimas podem ter sido assassinadas, inumadas ou ocultadas. Além disso, a equipe deverá coletar dados antropométricos das vítimas, bem como informações de seus familiares, a fim de facilitar o processo de identificação.
Entre suas várias atribuições, destacam-se a coleta de material biológico dos parentes para realização de exames de DNA, o georreferenciamento de locais de exumação e análises dos remanescentes humanos encontrados. Todos os procedimentos deverão seguir a Lei nº 9.140/1995, que regulamenta a busca por desaparecidos políticos.
Coleta de Materiais Genéticos e Auditoria
Uma parte crucial do trabalho da EIMDP envolve a coleta de amostras genéticas de familiares dos desaparecidos. Essas amostras serão armazenadas sob rigorosos cuidados em instituições designadas, assegurando que sejam mantidas em segurança para análises futuras. Caso sejam encontrados restos mortais compatíveis com os desaparecidos, devem ser enviados para a análise junto com as amostras genéticas.
Seleção de Profissionais e Custos da Operação
Os integrantes da equipe serão selecionados através de um processo que exigirá experiência nas áreas de história, psicologia, medicina, antropologia, odontologia, entre outras. O MDHC estabelecerá um banco de profissionais que atuará em colaboração com a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Quanto aos custos operacionais, o ministério se responsabilizará pelas despesas necessárias para as diligências e reuniões da equipe, que atuará como um serviço público não remunerado, sempre que solicitado, tanto em território nacional quanto no exterior, em situações de violações a direitos humanos.
Esforço pela Verdade e pelo Resgate da Memória
A criação da EIMDP representa um passo importante em direção à verdade e à justiça, promovendo a dignidade das vítimas e de seus familiares. Essa iniciativa não apenas busca esclarecer o destino dos desaparecidos, mas também reafirma o compromisso do Brasil com os direitos humanos e a memória histórica.
As seguintes perguntas e respostas podem ajudar a esclarecer algumas das dúvidas mais recorrentes sobre essa nova equipe:
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Qual é o objetivo principal da EIMDP?
- O objetivo principal da EIMDP é buscar e identificar remanescentes humanos de mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar no Brasil, além de fornecer apoio às famílias afetadas.
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Como a equipe vai proceder com a coleta de dados das famílias?
- A equipe realizará entrevistas e abordagens especializadas com os familiares, coletando dados antropométricos e informações relevantes para a identificação das vítimas.
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O que será feito com as amostras genéticas coletadas?
- As amostras genéticas serão utilizadas para realizar testes de DNA, que ajudarão a identificar os mortos e desaparecidos. Parte das amostras será armazenada em locais seguros e sob a supervisão da Comissão Especial.
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Como os profissionais que desejam integrar a EIMDP podem se candidatar?
- Profissionais interessados podem enviar seus currículos para o banco de currículos disponibilizado pelo MDHC em sua página eletrônica, que irá selecionar os colaboradores com base em suas experiências e formações.
- A quem a EIMDP pode auxiliar fora do Brasil?
- A equipe pode auxiliar na busca de desaparecidos em contextos de violação de direitos humanos, incluindo situações de graves acidentes e calamidades públicas, conforme solicitado e de acordo com suas funções prioritárias.
