Governo Federal debate racismo estrutural e insegurança alimentar no Brasil
No último dia 29 de novembro, o Governo Federal promoveu o 14º Ciclo de Diálogos Federativos, um evento online dedicado a discutir a intersecção entre racismo estrutural e segurança alimentar, com um foco especial na população negra. Intitulado “Racismo e Políticas Públicas Afirmativas na área de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)”, o encontro reuniu especialistas e gestores públicos para examinar as vulnerabilidades alimentares que afetam, em particular, mulheres negras.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) de 2023 revelam que a insegurança alimentar é desproporcionalmente grave em lares chefiados por mulheres negras – 6,2% dessas famílias enfrentam essa realidade, um índice 2,4 vezes maior em comparação com os 2,6% registrados nas famílias chefiadas por homens brancos. Esses dados apontam para uma necessidade urgente de políticas públicas que visem mitigar essas desigualdades.
A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Valéria Burity, sublinhou a relevância do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) na luta contra a fome. "O conceito de direito à alimentação se contrapõe a qualquer forma de desigualdade. As desigualdades de classe, raça e gênero são as grandes causas estruturantes da fome", afirmou Burity, enfatizando que a erradicação da fome está intrinsecamente ligada ao combate às desigualdades sociais.
Em pacto com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), o MDS anunciou um investimento de R$ 303 milhões em 26 ações. O plano busca desenvolver uma agenda robusta de combate à fome e à pobreza, priorizando a assistência a mulheres negras. As medidas incluem a formulação de políticas de igualdade racial no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a promoção de formação antirracista, a premiação de iniciativas de combate à fome lideradas por mulheres negras e o direcionamento de vagas de qualificação profissional a esse público.
O racismo estrutural foi identificado como um ponto crítico que restringe o acesso a recursos essenciais, como a terra e alimentos saudáveis. Embora 71,5% dos pequenos produtores rurais se declarem pardos ou pretos, 72,2% dos proprietários de grandes propriedades (mais de 500 hectares) são brancos. Essa realidade afeta o consumo de alimentos saudáveis: a ingestão regular de frutas e hortaliças é 33% menor entre a população negra.
Durante o evento, especialistas como Edgard Moura, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), e a professora Lourence Alves, da Universidade Federal da Bahia, abordaram o desafio de integrar as políticas públicas de SAN de forma que respeitem e valorizem os sistemas alimentares afro-brasileiros, propondo uma decolonização desses sistemas.
Dúvidas Frequentes sobre o Evento e o Tema
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Qual foi o objetivo principal do 14º Ciclo de Diálogos Federativos?
O evento buscou discutir e apresentar soluções para a insegurança alimentar, com foco na população negra, especialmente entre mulheres negras, abordando o impacto do racismo estrutural nessa área. -
Quais dados foram apresentados sobre a insegurança alimentar nas famílias chefiadas por mulheres negras?
A PNAD de 2023 mostrou que 6,2% das famílias chefiadas por mulheres negras enfrentam insegurança alimentar, uma taxa 2,4 vezes maior em comparação com as 2,6% das famílias chefiadas por homens brancos. -
Que ações estão previstas para combater a fome e a pobreza entre mulheres negras?
O plano inclui a formulação de políticas de igualdade racial, formação antirracista, e iniciativas para premiar ações de combate à fome lideradas por mulheres negras, além de priorizar a qualificação profissional deste grupo. -
Qual é a relação entre racismo estrutural e acesso à segurança alimentar?
O racismo estrutural gera desigualdades significativas no acesso a recursos como terra e alimentos saudáveis, contribuindo para a insegurança alimentar, especialmente nas comunidades negras. - Como a população pode se envolver ou ser beneficiada pelas políticas discutidas?
As políticas visam oferecer oportunidades de qualificação e suporte direto às comunidades afetadas, especialmente para mulheres negras. Engajar-se com as iniciativas locais e buscar informações sobre programas de assistência podem ser formas de participação.
