Título: Avanço na Regularização de Terras Quilombolas: O 31º Decreto Assinado pelo Governo Federal
Em um significativo passo rumo à justiça territorial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no último dia 24, o Decreto nº 12.339/2024, que garante a titularidade de áreas quilombolas em Novo Oriente, Ceará. Esta medida, publicada no Diário Oficial, marca um dos maiores avanços na regularização de terras quilombolas no país, permitindo que comunidades tradicionais finalmente celebrem mais uma conquista em sua luta histórica.
Este decreto é parte fundamental de um esforço governamental para garantir a regularização fundiária e a segurança jurídica das terras pertencentes a grupos quilombolas. O ato prevê a desapropriação de imóveis rurais que se encontram dentro do território quilombola Minador, assegurando que essas áreas sejam destinadas ao uso coletivo. A importância dessa ação não pode ser subestimada, uma vez que respeita o vínculo profundo que essas comunidades têm com suas terras, preservando suas tradições e modos de vida.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, expressou entusiasmo pela assinatura do decreto, afirmando que mais comunidades quilombolas terão seus direitos protegidos e assegurados. Franco destacou o papel ativo do Ministério da Igualdade Racial (MIR) em acompanhar e auxiliar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) na regularização dos territórios quilombolas, ressaltando a titulação como uma demanda histórica e uma prioridade do governo.
"Estamos em constante diálogo com a população quilombola para promover sua autonomia e sustentabilidade", afirmou a ministra, reforçando o compromisso do governo com a efetivação dos direitos dessas comunidades.
Além do Minador, o decreto também beneficia várias outras comunidades, que ganharam reconhecimento em 2024, como TQ Jaó, TQ Sítio Pavilhão, e TQ Arvinha. Essas ações simbolizam uma nova era de esperança e valorização da cultura quilombola, contribuindo para a construção de um Brasil mais igualitário.
Dúvidas Frequentes: Perguntas e Respostas
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O que é o Decreto nº 12.339/2024?
- É uma ação do governo federal que garante a titularidade das terras quilombolas, permitindo a desapropriação de imóveis privados no território quimbolas Minador em Novo Oriente, Ceará, visando o uso coletivo dessas terras.
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Qual a importância da regularização de terras quilombolas?
- A regularização é fundamental para proteger os direitos das comunidades quilombolas, assegurando que possam ter controle sobre suas terras, preservar suas tradições e modos de vida, além de minimizar conflitos de terra.
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Que outras comunidades foram beneficiadas com este decreto?
- Além do Minador, diversas outras comunidades tiveram seus decretos publicados em 2024, como TQ Jaó, TQ Sítio Pavilhão, e TQ Arvinha.
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Como a titulação de terras impacta a vida das comunidades quilombolas?
- A titulação garante segurança jurídica, incentiva investimentos em infraestrutura e desenvolvimento local, e fortalece a autonomia e sustentabilidade das comunidades quilombolas.
- Qual o papel da Ministra da Igualdade Racial nessa regularização?
- A Ministra Anielle Franco tem promovido diálogos com as comunidades, assegurando que suas demandas sejam atendidas e reiterando o compromisso do governo em auxiliar os processos de regularização das terras quilombolas.
