O Governo Federal, em parceria com estados e municípios, anunciará a compra de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares e empresas que deixaram de exportar devido à imposição de tarifas adicionais sobre as exportações brasileiras para os Estados Unidos. A regulamentação da medida foi formalizada por meio da Portaria Interministerial Nº 12, assinada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Agricultura e Pecuária, e publicada na noite da última sexta-feira (22) no Diário Oficial da União.
Os produtores poderão participar de chamadas públicas para aquisição de alimentos, conforme a Medida Provisória 1309/25, que institui o Plano Brasil Soberano. A portaria lista diversos produtos que poderão ser adquiridos diretamente pela administração pública, sem licitação, incluindo açaí, água de coco, castanha de caju, castanha do Brasil, mel, manga, pescados e uva. A lista poderá ser atualizada periodicamente por ambos os ministérios. Os alimentos adquiridos servirão para abastecer escolas públicas e formar estoques.
Para a venda direta ao governo, os produtores devem apresentar documentação comprovando que foram impactados pelo aumento das tarifas. As empresas devem fornecer uma Declaração de Perda na exportação dos produtos afetados, além de uma Declaração Única de Exportação para os Estados Unidos, referente a aquisições a partir de janeiro de 2023. Já os produtores que vendem para empresas exportadoras devem apresentar uma Autodeclaração de Perda.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, no dia 13, o Plano Brasil Soberano, que visa mitigar os efeitos econômicos do aumento de até 50% nas tarifas de importação sobre produtos brasileiros, decidido pelo governo norte-americano no dia 30 de julho. As ações do plano têm como objetivo proteger os exportadores brasileiros, preservar empregos, estimular investimentos em setores estratégicos e garantir o desenvolvimento econômico do país.
O Plano Brasil Soberano inclui R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações para crédito com taxas acessíveis, ampliação das linhas de financiamento para exportações, prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras, aumento do percentual de restituição de tributos federais via Reintegra, e facilitação da compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.
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