Grupo de Trabalho Interministerial Foca em Saúde Mental e Prevenção do Jogo Problemático no Brasil
O Governo Federal brasileiro está dando passos significativos em direção à regulamentação das apostas esportivas, com foco na saúde mental e na prevenção de comportamentos problemáticos relacionados ao jogo. A criação do Grupo de Trabalho (GT) Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático foi oficializada por meio da Portaria Interministerial nº 37, publicada em 6 de dezembro de 2024. Posteriormente, a Portaria MF nº 153, de 21 de fevereiro de 2025, designou os membros do grupo.
Este GT será composto por 16 representantes de diversos ministérios, como Fazenda (MF), Saúde (MS) e Esporte (ME), além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A coordenação será compartilhada entre esses órgãos, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) ficará responsável pela secretaria-executiva.
Desde a legalização das apostas de quota fixa em 2018, o mercado cresceu rapidamente, mas a falta de regulamentação adequada resultou em práticas abusivas e no aumento de casos de dependência. O GT tem como missão elaborar um Planos de Ação de Saúde Mental e Prevenção do Jogo Problemático, o qual incluirá campanhas educativas, diretrizes para conscientização dos apostadores e uma colaboração efetiva com entidades públicas e privadas.
As atividades do grupo têm um prazo inicial de 60 dias, podendo ser prorrogadas. Durante esse período, o GT trabalhará em quatro fases principais: definição de escopo e prioridades, estruturação de canais de atendimento emergencial, desenvolvimento de metodologias para identificar apostadores vulneráveis e formulação de protocolos de assistência em serviços de saúde.
Além de formular ações para a saúde mental, o grupo também revisitará políticas públicas existentes e poderá sugerir novas medidas regulatórias para reduzir os danos causados pelo jogo problemático, sempre respeitando as competências de cada ministério.
Perguntas Frequentes sobre o Grupo de Trabalho e Prevêntion do Jogo Problemático
1. Qual é o objetivo principal do Grupo de Trabalho (GT) Interministerial?
O GT tem como objetivo formular um Plano de Ação de Saúde Mental e Prevenção do Jogo Problemático, abordando a conscientização, a educação sobre riscos e a assistência a pessoas em situação de dependência do jogo.
2. Quais ministérios estão envolvidos no GT?
O GT é composto por representantes dos Ministérios da Fazenda, Saúde, Esporte e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
3. O que inclui o Plano de Ação que o GT deverá elaborar?
O Plano de Ação incluirá campanhas educativas, diretrizes para conscientização dos apostadores, identificação de riscos e colaboração com entidades públicas e privadas para assistência.
4. Qual é o prazo para a elaboração deste plano?
O GT terá um prazo inicial de 60 dias para elaborar o plano, com a possibilidade de prorrogação por igual período.
5. Como a regulamentação do jogo ajudará a mitigar problemas de saúde mental?
A regulamentação irá proporcionar uma supervisão adequada do mercado, prevenindo práticas abusivas e oferecendo suporte a apostadores vulneráveis, ajudando a reduzir os casos de dependência associados ao jogo.
