O Governo Federal lançou uma consulta pública pela plataforma Participa + Brasil para discutir os desafios e barreiras que dificultam a entrada de novas empresas no setor de aviação civil brasileiro. A Tomada de Subsídios nº 01/2025, gerida pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE/MF), estará disponível até 23 de outubro de 2025.
Sílvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, destacou que o Brasil deve registrar um número recorde de passageiros nos voos domésticos este ano, além de melhorias na infraestrutura aeroportuária. Ele observou que o mercado, atualmente dominado por três companhias que representam 98% dos passageiros, tem espaço para novas aerolíneas, especialmente low-cost. A consulta é vista como essencial para identificar barreiras e coletar sugestões que possam inspirar mudanças regulatórias e ajustes nas políticas públicas.
Apesar das reformas de liberalização realizadas ao longo das últimas décadas, que incluem a eliminação do controle tarifário e a modernização regulatória, o mercado aéreo brasileiro continua a ser concentrado em poucas empresas, com a última grande entrada ocorrendo em 2009, com a Azul.
A SRE aponta que fatores como a variação cambial, altos custos operacionais, dificuldades em conseguir financiamento e restrições na redistribuição de horários de pouso e decolagem ainda disciplinam o setor. A iniciativa visa entender por que as reformas passadas não surtiram o efeito desejado e reunir contribuições para propor novas medidas que promovam eficiência, inovação e competitividade, com foco na diversificação de modelos de negócios e atração de novos operadores.
A consulta é composta por nove blocos temáticos que abordam aspectos regulatórios, custos de entrada, ambiente econômico, infraestrutura, concorrência, riscos percebidos por investidores, inovação e benchmarking internacional, entre outros fatores relevantes.
A ampliação da concorrência visa aumentar a conectividade em cidades de médio e pequeno porte, particularmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde o governo está empenhado em expandir a malha aérea e reduzir desigualdades no acesso ao transporte aéreo.
Contribuições podem ser enviadas em português ou inglês até 23 de outubro de 2025, através da plataforma Participa + Brasil. Dúvidas e documentos adicionais devem ser encaminhados para o e-mail sre@fazenda.gov.br.
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