Os Ministérios da Fazenda (MF), do Esporte (MEsp) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciaram, nesta terça-feira (9), a criação do Grupo de Trabalho (GT) por meio da Portaria Interministerial Mesp-MF-MJSP nº 1, destinado a abordar a manipulação de resultados esportivos. O principal propósito do GT é desenvolver uma proposta para a Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos, com o intuito de preservar a credibilidade do esporte nacional.
A formação do grupo surge como uma medida do Governo Federal em resposta ao aumento das denúncias relacionadas à manipulação de resultados. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF), do Ministério da Fazenda, representará o ministério, conforme o Decreto 11.907/2024, por meio da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização.
Conforme destacou o secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena, a manipulação de resultados representa uma ameaça direta à credibilidade do esporte, afetando a imprevisibilidade que é central nessas atividades. “Essas ações ilegais podem impactar negativamente diversos níveis do setor e a sociedade em geral, justificando um enfoque especial do Estado”, afirmou Dudena, ressaltando a importância do novo fórum.
A Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, ligada ao Ministério do Esporte, funcionará como a secretaria-executiva do GT, que terá um prazo inicial de seis meses, passível de prorrogação por mais seis.
O ministro do Esporte, André Fufuca, informou que o Grupo de Trabalho buscará estabelecer um fluxo colaborativo para o tratamento de denúncias, evitando a duplicação de esforços administrativos e propondo diretrizes nacionais fundamentadas nas melhores práticas internacionais, alinhadas à realidade local.
“A criação do grupo reforça a urgência e a necessidade de enfrentar um tema tão complexo que afeta muitas vidas”, disse Fufuca, enfatizando a importância de uma abordagem integrada em nível nacional para combater a manipulação nas competições.
Giovanni Rocco, secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte e coordenador do grupo, destacou que essa iniciativa marca um passo significativo na implementação de medidas para prevenção, fiscalização e combate às práticas ilícitas que comprometem a integridade das competições e a proteção dos atletas. O GT inclui também a colaboração da Polícia Federal, vinculada ao MJSP.
Desde junho deste ano, os membros do colegiado têm se reunido para discutir os desafios da missão e desenvolver estratégias para cumprimento das atividades impostas pelo ato normativo. A primeira entrega concreta do grupo será um grande encontro técnico nacional, onde está prevista a capacitação de 27 delegados das Polícias Civis e 27 delegados das Superintendências da Polícia Federal.
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