Emprestimo Mais Acessível para Trabalhadores com Carteira Assinada a Partir de Março
A partir do dia 21 de março, trabalhadores com carteira assinada, incluindo aqueles que atuam como empregados domésticos e rurais, assim como os Microempreendedores Individuais (MEIs), poderão contratar empréstimos com juros menores. Essa novidade foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a assinatura da Medida Provisória que institui uma nova linha de crédito, com o intuito de facilitar o acesso ao crédito para milhões de brasileiros.
O evento ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de várias autoridades, incluindo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, além de líderes sindicais e representantes do Legislativo. O ministro destacou a importância da medida ao explicar que ela visa aliviar a renda dos trabalhadores. “É claro, aqueles que estão no Cadastro Único, no Bolsa Família e que têm renda, têm aqui crédito para o setor privado e poderão também tomar o seu financiamento”, comentou.
Com a nova linha de crédito, que será disponibilizada em parceria com mais de 80 instituições financeiras, os trabalhadores poderão utilizar a Carteira de Trabalho Digital para solicitar propostas de empréstimo. Isso permite que, seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as instituições acessem dados relevantes, como nome, CPF, margem do salário disponível e tempo de serviço, com a devida autorização do solicitante.
O funcionamento do sistema será facilitado pela integração entre a Carteira de Trabalho Digital, FGTS Digital e eSocial. O desconto das parcelas será realizado diretamente na folha de pagamento, o que possibilitará a prática de taxas de juros significativamente menores em comparação com os atuais empréstimos consignados. Além disso, trabalhadores já endividados poderão migrar suas dívidas para essa nova linha de crédito, buscando condições mais vantajosas.
Outra característica importante é que, em caso de demissão, o desconto das parcelas devidas do empréstimo será aplicado sobre as verbas rescisórias, de acordo com os limites legais. No momento, o Brasil possui cerca de 47 milhões de trabalhadores formais, e a expectativa é que aproximadamente 19 milhões optem pelo novo sistema nos próximos anos, potencializando cerca de R$ 120 bilhões em empréstimos.
A disponibilização do sistema ocorrerá em etapas: a partir de 21 de março de 2025, novas contratações poderão ser feitas, com a opção de portabilidade a partir de junho do mesmo ano. Para aqueles que já possuem empréstimos, a migração para o novo modelo poderá ser feita a partir do dia 25 de abril.
Principais Dúvidas dos Trabalhadores sobre o Crédito do Trabalhador
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Como será feito o desconto das parcelas?
- As parcelas do empréstimo serão descontadas mensalmente na folha de pagamento do trabalhador por meio do eSocial, respeitando a margem consignável de 35% do salário.
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E se eu já tiver um empréstimo consignado, posso migrar?
- Sim, trabalhadores que já possuem empréstimos consignados podem migrar para a nova linha de crédito a partir de 25 de abril de 2025.
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Como ficam as parcelas devidas em caso de demissão?
- Em caso de desligamento, o desconto correspondente às parcelas devidas do empréstimo será aplicado sobre as verbas rescisórias, respeitando o limite legal.
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Quais garantias posso oferecer para o pagamento do empréstimo?
- O trabalhador pode usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão como garantias.
- O processo é feito apenas pela Carteira Digital ou posso ir aos bancos?
- Inicialmente, o processo será via Carteira de Trabalho Digital. Entretanto, a partir de 25 de abril de 2025, os trabalhadores poderão iniciar contratações diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos.
