Fundo Rio Doce: Um passo em direção à justiça social e recuperação ambiental
Na última quarta-feira, 19 de março de 2025, o Governo Federal publicou o decreto nº 12.412, um marco importante na gestão dos recursos destinados às ações reparatórias e compensatórias coletivas decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015 em Mariana, Minas Gerais. Este desastre é considerado um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil, tendo causado a morte de 19 pessoas e uma sequência de devastadoras consequências ambientais e sociais.
O decreto anuncia a criação do Fundo Rio Doce, que será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A partir da iniciativa, serão alocados R$ 49 bilhões, cifra proveniente dos depósitos feitos pelas empresas responsáveis pela tragédia — Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. — e cuja aplicação será voltada a ações socioeconômicas e socioambientais prioritariamente em benefício das comunidades afetadas e do meio ambiente ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e nas zonas costeiras do Espírito Santo.
A gestão dos recursos será feita de forma transparente e sob um regime de cotas, segregando os patrimônios do fundo do BNDES e da União, para garantir que os valores sejam empregados de maneira adequada e eficiente. A estrutura de governança do fundo inclui um Comitê do Rio Doce, coordenado pela Casa Civil, que integrará diversos ministérios e terá a missão de assegurar a correta alocação dos recursos.
Os recursos do Fundo estão destinados a áreas como educação, saúde, infraestrutura e prevenção de riscos na mineração, buscando atender grupos historicamente marginalizados, como indígenas e comunidades quilombolas, que frequentemente são os mais afetados em situações de calamidade.
Em novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal homologou um acordo que previu R$ 132 bilhões para ações diversas em prol das comunidades atingidas e da recuperação do ambiente. Deste total, R$ 100 bilhões serão destinados à União e a outros entes federativos, enquanto R$ 32 bilhões são obrigações diretas das empresas responsáveis pelo desastre, abrangendo indenizações e a recuperação de áreas degradadas.
O pacto é resultado de longas negociações que buscam garantir mais proteção às vítimas e ao meio ambiente, permitindo que as comunidades afetadas tenham acesso a recursos que visem a sua recuperação social e econômica. Além disso, será criado um portal para disponibilizar informações sobre a execução dos projetos e prestação de contas.
Com esses avanços, o Brasil dá um passo significativo em direção à justiça social, demonstrando uma preocupação não apenas com a reparação dos danos, mas também com a promoção da equidade e fortalecimento das comunidades locais. A expectativa é que essa iniciativa sirva de exemplo para futuras abordagens em situações similares ao redor do país.
Perguntas Frequentes
1. O que é o Fundo Rio Doce?
O Fundo Rio Doce é uma iniciativa do Governo Federal para gerenciar R$ 49 bilhões destinados à reparação das comunidades e recuperação ambiental após o rompimento da barragem de Fundão, com foco em ações socioeconômicas e socioambientais na Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
2. Quem será responsável pela gestão do Fundo?
O Fundo será gerido pelo BNDES, que será responsável pela execução das ações compensatórias coletivas e pela supervisão das medidas reparatórias.
3. Como os recursos do fundo serão aplicados?
Os recursos serão aplicados em projetos de transferência de renda, infraestrutura, saúde, educação, meio ambiente e prevenção de riscos na mineração, com prioridade para grupos historicamente marginalizados.
4. O que aconteceu com as empresas responsáveis pelo desastre?
As empresas Samarco, Vale e BHP são responsáveis pelo aporte financeiro ao fundo, buscando compensar os danos causados pelo rompimento da barragem. Elas devem investir R$ 49 bilhões ao longo de 20 anos.
5. Como será garantida a transparência na gestão dos recursos?
O decreto estabelece mecanismos de governança e controle, incluindo a criação de um portal que fornecerá informações sobre os projetos, valores e estágios de execução, além de relatórios a serem enviados ao Comitê do Rio Doce.
