O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou, nesta quinta-feira (4/9), a publicação das Portarias nº 7.455 e nº 7.456, que autorizam a nomeação de 1.316 candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). As indicações incluem 855 Auditoras e Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs), 182 Analistas em Tecnologia da Informação (ATIs) e 279 Analistas de Infraestrutura (AIEs), com o objetivo de fortalecer áreas estratégicas da administração pública federal, especialmente no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e no próprio MGI.
A Portaria MGI nº 7.455 permite a nomeação de 855 Auditoras e Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs) para compor o quadro do MTE. Este cargo é considerado essencial para assegurar o cumprimento da legislação trabalhista, proteger os direitos dos trabalhadores e promover condições dignas de trabalho em todo o país. A chegada desses novos servidores, esperada há tempos, visa aumentar a capacidade de inspeção do MTE, ampliando o alcance das ações contra trabalho escravo, trabalho infantil e outras irregularidades trabalhistas, além de reforçar a política de segurança e saúde no trabalho.
Por sua vez, a Portaria MGI nº 7.456 autoriza a nomeação de 461 candidatos para cargos vinculados à modernização do Estado: 182 Analistas em Tecnologia da Informação (ATI) e 279 Analistas de Infraestrutura (AIE). Esses profissionais irão apoiar o MGI na agenda de transformação digital, inovação em serviços e fortalecimento da infraestrutura pública. A inclusão desses servidores é considerada estratégica para o avanço de políticas como a RedeGOV.BR, digitalização de serviços, segurança cibernética, planejamento de grandes obras e integração tecnológica entre União, estados e municípios.
As nomeações do CPNU introduzem um novo modelo de ingresso no serviço público federal, parte da agenda de transformação do Estado promovida pelo governo. Esse modelo busca garantir mais transparência, diversidade e eficiência na seleção de servidores. As vagas anunciadas estão incluídas nos editais de abertura publicados em janeiro de 2024, com resultados homologados em agosto de 2025. As nomeações visam trazer profissionais qualificados para áreas de grande impacto social.
Dentre os cargos que exigem curso de formação no CPNU 1, as primeiras nomeações autorizadas foram para agências reguladoras que participaram do certame (ANTAQ, ANEEL e ANS), em julho. Em agosto, foi autorizada a nomeação dos aprovados para o cargo de Analista de Comércio Exterior (ACE) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
As portarias estipulam que as nomeações estão condicionadas à existência de vagas na data da posse e à comprovação de adequação orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa medida garante que o aumento do quadro de pessoal esteja alinhado com a sustentabilidade fiscal do Estado.
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