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IMÓVEL DA GENTE
O governo federal autorizou a doação de uma área de 7,6 mil m² em Belém (PA) para a construção de um conjunto habitacional com 168 unidades, destinado ao Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Publicado em
03/09/2025 14h09
A destinação da área foi formalizada pela Portaria SPU/MGI nº 7.279/2025, enquanto a Portaria SPU/MGI nº 7.280/2025 confirmou a doação do imóvel ao FAR, gerido pela Caixa Econômica Federal. O projeto resultará em aproximadamente 168 unidades habitacionais voltadas para famílias de baixa renda da Faixa 1 do programa. As publicações foram realizadas no Diário Oficial da União do dia 2 de setembro.
A ação integra o programa Imóvel da Gente, que visa utilizar imóveis da União para promover políticas públicas, como a habitação e regularização fundiária. Com isso, propriedades anteriormente ociosas passam a servir diretamente à população.
O contrato de doação a ser assinado prevê a conclusão das obras em até 48 meses e, após a finalização, um prazo de 24 meses para a titulação das unidades em nome dos beneficiários. Além disso, estão estabelecidas cláusulas de reversão, de modo que, caso o terreno não seja utilizado para fins habitacionais, o imóvel retornará ao patrimônio da União.
Durante a execução do projeto, a Caixa Econômica Federal será responsável pela administração do imóvel e pela transferência da propriedade às famílias beneficiadas, conforme a legislação do MCMV.
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