O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a prorrogação da alíquota de 10,8% sobre a importação de borracha natural até agosto de 2027. A medida foi tomada em resposta a solicitações de produtores e entidades do setor, como a Associação Paulista de Produtores e Beneficiadores de Borracha Natural (APABOR) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Essa decisão visa proteger a indústria nacional da concorrência de países do Sudeste Asiático, minimizar impactos na heveicultura e estimular a produção local, com o objetivo de criar um equilíbrio no mercado. Guilherme Campos, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, enfatizou a relevância da medida para a valorização da borracha nacional, promovendo desenvolvimento e autossuficiência no setor. Segundo ele, a manutenção da alíquota oferece segurança e previsibilidade aos produtores brasileiros, que enfrentam concorrência predatória, especialmente das nações asiáticas.
Além disso, Campos destacou os impactos socioeconômicos positivos da medida, reforçando que a heveicultura gera empregos e garante boa remuneração aos trabalhadores rurais. A prorrogação da alíquota é vista como um passo fundamental para aumentar a produção interna e reduzir a dependência externa, que atualmente varia entre 40% e 50%.
Dados da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Mapa indicam que o Brasil produz, em média, mais de 370 mil toneladas de borracha natural anualmente, com São Paulo responsável por mais de 60% desse total. Em um intervalo de cinco anos, a produção nacional atendeu, em média, 57% da demanda interna, sendo os principais fornecedores estrangeiros Indonésia, Tailândia, Costa do Marfim e Malásia.
Com a prorrogação, o Governo Federal espera aumentar a renda dos produtores e estimular a expansão das áreas cultivadas, alinhando a decisão ao Plano Nacional de Fomento à Borracha Natural, que visa promover a bioeconomia, incentivar práticas sustentáveis e aumentar a competitividade do setor.
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