Governo Federal Pública Novo Decreto para Fortalecer Recursos da Lei Aldir Blanc
Na última sexta-feira, 14 de março de 2025, o Ministério da Cultura (MinC) anunciou uma importante atualização nas diretrizes da Lei Aldir Blanc, com a publicação do Decreto nº 12.409. A medida garante a manutenção integral dos recursos destinados à cultura, assegurando um aporte anual de R$ 3 bilhões até 2027 para estados e municípios que cumprirem a condição de execução mínima de 60% dos valores recebidos no ano anterior.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a relevância dessa conquista, ressaltando que o novo decreto é resultado de uma pactuação com os Fóruns de Gestores estaduais e municipais e agentes culturais. “É um grande passo para o fortalecimento do maior investimento direto em cultura da história do Brasil, beneficiando todo o país”, comemorou Menezes após uma reunião com o presidente Lula.
De acordo com o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, o novo decreto altera a forma como os recursos são alocados, pois a quantia destinada a cada ente não será mais definida pela Lei Orçamentária Anual (LOA), mas sim pela execução efetiva de estados, municípios e do Distrito Federal. Tavares enfatizou que a medida visa estimular a boa administração dos recursos públicos, promovendo transparência e eficiência. "Os investimentos devem chegar até os trabalhadores da cultura e à população, que merece usufruir dos bens culturais", afirmou.
Como próximo passo, o MinC iniciará a elaboração de uma portaria que regulamentará o decreto, um processo que será realizado em parceria com a comunidade cultural, garantindo que as necessidades e demandas dos diversos segmentos sejam atendidas.
Perguntas Frequentes sobre a Lei Aldir Blanc e o Novo Decreto
1. O que é a Lei Aldir Blanc?
A Lei Aldir Blanc foi criada em 2020 para oferecer suporte financeiro a trabalhadores da cultura durante a pandemia de Covid-19. Com ela, estados e municípios recebem recursos para fomentar atividades culturais e apoiar artistas.
2. O que o Decreto nº 12.409 garante?
O decreto garante a manutenção dos recursos da Lei Aldir Blanc, desde que os estados e municípios executem pelo menos 60% do montante recebido no ano anterior, assegurando um investimento contínuo na cultura até 2027.
3. Quanto dinheiro será investido na cultura com a nova medida?
Serão investidos R$ 3 bilhões por ano, totalizando R$ 15 bilhões até 2027, se todos os entes federativos cumprirem as metas estabelecidas.
4. Como a execução dos recursos será monitorada?
A quantia destinada a cada estado e município será determinada pela execução financeira dos anos anteriores, o que implica uma prestação de contas contínua e um acompanhamento da utilização dos recursos.
5. Quais são os próximos passos após a publicação do decreto?
O próximo passo será a construção de uma portaria que regulamentará os detalhes do decreto, um processo que contará com a colaboração da comunidade cultural, garantindo que as regulamentações atendam às necessidades dos profissionais do setor.
