Governo Federal anuncia medidas para modernização das estatais em reunião com Lula
Na manhã de hoje, 9 de dezembro de 2023, o governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou um conjunto de três novos decretos que visam a modernização e eficiência das empresas estatais federais. O debate ocorreu em uma reunião no Palácio do Planalto, com a presença de ministras e ministros responsáveis por pastas que supervisionam estas estatais.
As novas diretrizes têm como objetivo reestruturar a atuação dessas empresas, reconhecendo o papel fundamental que elas desempenham no desenvolvimento inclusivo e sustentável do Brasil. O governo destacou que a modernização não apenas atenderá às melhores práticas de governança corporativa, mas também busca fortalecer a autonomia das estatais, promovendo uma gestão mais eficiente que traga benefícios diretos à sociedade.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, apresentou os decretos que formalizam três frentes de ação: a criação do Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais, e a reorganização do arranjo institucional responsável pela supervisão das empresas públicas. De acordo com Dweck, essas medidas são essenciais para que as estatais, que em 2023 representaram 5,75% do Produto Interno Bruto (PIB) e geraram um lucro de R$ 197,8 bilhões, possam aumentar ainda mais seu retorno social.
O Programa de Governança se concentrará em aprimorar a gestão, promovendo a formação de administradores e incentivando boas práticas de gestão corporativa. Já a reformulação institucional incluirá o fortalecimento do papel dos ministérios supervisores e a criação de um Sistema de Coordenação da Governança das Empresas Estatais (SISEST), que terá a missão de trazer uma visão integrada das operações das estatais.
Além disso, será realizada uma revisão da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) para garantir que sua atuação esteja alinhada com os novos desafios e as exigências da Lei das Estatais, instituída em 2016. A expectativa é que essas mudanças possibilitem uma gestão mais equilibrada e eficiente, reduzindo a dependência das estatais em relação aos recursos do Tesouro e contribuindo para a reindustrialização e a modernização da infraestrutura no país.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva reafirma seu compromisso em fortalecer o papel das estatais como agentes de desenvolvimento estratégico e sustentável, promovendo um futuro mais justo e igualitário para todos.
Perguntas e Respostas sobre as Medidas do Governo:
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Quais são os principais objetivos dessas novas medidas?
R: O principal objetivo é modernizar e aumentar a eficiência das estatais, preservando sua autonomia e alinhando-as às melhores práticas de governança corporativa. -
Quantas estatais estão sob controle do governo federal em 2023?
R: Existem 44 estatais sob controle da União, que representam 5,75% do PIB e geraram um lucro de R$ 197,8 bilhões. -
O que é o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais?
R: É uma iniciativa que busca apoiar as estatais na melhoria de sua gestão e ampliação de sua sustentabilidade, com foco em remodelações de negócios e formação de administradores. -
Quais mudanças serão feitas na coordenação das estatais?
R: As mudanças incluem o fortalecimento dos ministérios supervisores e a criação do Sistema de Coordenação da Governança das Empresas Estatais (SISEST) para promover uma ação coordenada entre as estatais. - Haverá mudanças na legislação atual das estatais?
R: Não, as novas medidas não incluem alterações na Lei das Estatais ou em sua regulamentação, mas visam adequar a atuação das estatais às diretrizes já existentes.
