Governo regulamenta a execução do Fundo Rio Doce e estabelece governança com foco na justiça social
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Decreto nº 12.412, uma medida significativa que regulamenta a supervisão e execução de ações compensatórias decorrentes do trágico rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 2015. Este novo decreto estabelece diretrizes claras para a gestão do Fundo Rio Doce, que será administrado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e destina mais de R$ 49 bilhões para a recuperação das áreas afetadas.
As diretrizes do decreto têm um forte foco em aliviar os impactos sociais e econômicos do desastre. Entre as principais ações, destaca-se a transferência de renda para pescadores artesanais e agricultores familiares, incluindo pequenos aquicultores. Além dessas medidas diretas, o pacto prevê investimentos significativos em infraestrutura, saúde pública, ciência e tecnologia, educação e recuperação ambiental. O objetivo é atender às necessidades das comunidades locais e reestruturar a economia da Bacia do Rio Doce, que ainda sofre os efeitos do desastre.
O acordo para a recuperação, assinado em outubro de 2024, envolve a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Samarco Mineração S.A., além de suas acionistas Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. O compromisso é claro: reparar os danos causados, respeitar as vozes dos atingidos e trabalhar para que a região possa se reerguer.
O rompimento da Barragem de Fundão não apenas causou perdas humanas, com 19 mortos, mas também trouxe danos ambientais duradouros. Com a implementação desse decreto, busca-se restaurar a confiança das comunidades locais nas instituições e garantir que a compensação prometida finalmente se concretize.
Para aqueles que desejam entender melhor o decreto e suas implicações, o documento completo está disponível para consulta. As ações em andamento refletem um compromisso com a justiça social e a transparência na gestão dos recursos, um passo importante em direção à reparação e ao desenvolvimento sustentável na região.
Perguntas e Respostas sobre o Fundo Rio Doce:
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Qual é o propósito do Fundo Rio Doce?
- O Fundo Rio Doce visa a recuperação econômica, social e ambiental da região afetada pelo rompimento da Barragem de Fundão, com foco na reparação aos atingidos.
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Como será feita a gestão do Fundo?
- O Fundo será gerido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que supervisionará a execução das medidas compensatórias.
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Quais grupos serão beneficiados pelo decreto?
- O decreto prevê a transferência de renda para pescadores artesanais, agricultores familiares e aquicultores, além de investimentos em infraestrutura, saúde, educação e meio ambiente.
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Quando foi assinado o acordo judicial para reparação?
- O acordo foi assinado em outubro de 2024 e envolve a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e as empresas responsáveis pelo desastre.
- Quais os impactos do rompimento da barragem?
- O desastre causou danos ambientais, materiais e culturais significativos, deixando 19 mortos e afetando a vida de milhares de pessoas nas regiões impactadas.
Fonte
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