Pela primeira vez, o Brasil terá um conjunto integrado de planos setoriais para mitigação, que visam orientar e acelerar a diminuição das emissões de gases de efeito estufa (GEE) em todos os setores econômicos. Os sete planos setoriais e o item 4.4 da Estratégia Nacional de Mitigação foram disponibilizados para consulta pública nesta segunda-feira (28/07). As contribuições devem ser submetidas exclusivamente pela plataforma Brasil Participativo.
A elaboração dos planos resulta de um esforço conjunto do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), por meio de um grupo de trabalho em mitigação coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e recebeu apoio técnico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do projeto Ciência&Clima. A área técnica assistiu os ministérios setoriais na avaliação do potencial de mitigação das ações significativas e na criação de indicadores para o monitoramento das metas globais dos planos setoriais.
“A melhor ciência e os melhores subsídios técnico-científicos estiveram disponíveis para a tomada de decisão dos ministérios setoriais. Foi realizado um trabalho robusto para calcular o potencial de redução de emissões das ações mais impactantes, com o objetivo de avaliar se seriam suficientes para alcançar as metas de mitigação setoriais ou se seriam necessárias ações adicionais”, explica a secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, Andrea Latgé. “Com os planos setoriais, há maior clareza sobre os caminhos a seguir e os papéis de cada setor na redução das emissões do Brasil. Isso é extremamente relevante, já que a meta da NDC envolve todos os segmentos econômicos”, complementa.
A meta da NDC do Brasil é ‘economy-wide’, o que significa que se aplica a todos os setores da economia. Assim, os planos setoriais de mitigação abrangem todos os segmentos econômicos.
Os planos setoriais, que farão parte do Plano Clima Mitigação, incluem ações estruturantes, medidas e metas de redução para 2030 e 2035 nas áreas de Agricultura e Pecuária; Conservação da Natureza; Cidades; Produção de Energia; Indústria; Resíduos Sólidos e Efluentes Domésticos; e Transportes.
Os ministérios setoriais, encarregados de coordenar a elaboração dos respectivos planos, definiram objetivos, prioridades e indicadores de monitoramento de cada área em colaboração com entidades, instituições, associações e outros atores considerados essenciais.
O conjunto de ações visa auxiliar o Brasil a atingir as metas estabelecidas na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) de redução das emissões de GEE. Além disso, espera-se que o plano estimule investimentos e criações de empregos de forma sustentável.
Inventário Nacional irá monitorar o progresso das metas – Os resultados do Inventário Nacional de GEE de 2022 foram usados como base para as trajetórias de redução de emissões. O especialista em transparência climática do MCTI, Ricardo Araujo, que acompanhou as discussões técnicas, afirma que o Inventário Nacional de GEE se tornará mais relevante, servindo como ferramenta central para monitorar o progresso na implementação das ações de redução. “Os ministérios desenvolveram indicadores relevantes para cada uma de suas políticas, ações e medidas, que realizarão o monitoramento. No entanto, o MCTI desempenhou um papel importante na criação dos indicadores para o monitoramento das metas globais dos Planos Setoriais, que serão calculados a partir dos resultados do inventário nacional”, ressalta.
Diálogos – Os planos setoriais de mitigação serão apresentados em três sessões online, transmitidas pelo canal do MMA, durante o mês de agosto. Os planos de conservação da natureza e agricultura e pecuária serão detalhados na sexta-feira (1°/08). Energia, transportes e indústria serão apresentados na segunda-feira (04/08); e cidades, resíduos sólidos e efluentes domésticos na semana seguinte, em 11 de agosto.
Após a consulta pública, os documentos deverão ser aprovados pelo Subcomitê Executivo do CIM.
Acesse os planos neste link e participe da consulta pública.
