Governo revisa os limites de preços máximos para produtos da Adobe em aquisições públicas

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou na última semana o catálogo definindo os Preços Máximos de Compra de produtos da Adobe para os órgãos do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). No documento constam os preços para soluções de edição de imagens e vídeos, documentação digital e criação de páginas na internet. Ao todo, são 14 produtos listados.

A Secretaria de Governo Digital (SGD) baseou-se nos preços máximos de compras de produtos da Adobe já realizados pela administração pública desde abril de 2024 para a elaboração deste catálogo. Os valores são comparáveis aos preços praticados em contratações similares pelos órgãos. Além disso, foram também considerados preços de compras internacionais, que foram ajustados de acordo com a legislação brasileira.
“Nosso objetivo é padronizar as contratações realizadas pelos mais de 250 órgãos do SISP, estabelecendo um custo máximo para a administração em cada licitação realizada”, destacou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, ressaltando que a medida assegura a autonomia de cada órgão e entidade na escolha de produtos que melhor atendam suas necessidades.

Esta iniciativa da Secretaria de Governo Digital faz parte de um processo de gestão estratégica envolvendo grandes fabricantes de software, conforme determinado pelo Acórdão TCU n° 2.569/2018-Plenário. O catálogo atualizado está disponível na página de governo digital no GOV.BR.