Entenda o Inventário Extrajudicial em Cartório: Um Guia Completo

Realizar um inventário é um passo essencial na organização de bens deixados por um ente querido que faleceu. Sabia que é possível fazer isso de forma mais simples e rápida em um cartório, sem a necessidade de um processo judicial? Neste artigo, vamos explorar como funciona o inventário extrajudicial, seus requisitos, documentos necessários e custos.

O que é o Inventário Extrajudicial?

O inventário extrajudicial é um procedimento que permite a partilha de bens de forma mais ágil e menos burocrática, realizado em qualquer Cartório de Notas, independente do local de falecimento ou da localização dos bens. Ele é ideal quando não há conflitos entre os herdeiros e quando todos estão de acordo com a partilha.

Vantagens do Procedimento

• Rapidez: Menos burocracia em comparação ao inventário judicial.
• Flexibilidade: Pode ser feito em qualquer cartório.
• Menor estresse: Evita disputas judiciais e desgastes familiares.

Requisitos Para o Inventário Extrajudicial

Não é todo inventário que pode ser feito dessa forma. É preciso atender a alguns critérios:

1. Herdeiros Capazes: Não pode haver herdeiros menores ou incapazes, a menos que sejam emancipados.

2. Concordância: Todos os herdeiros devem estar de acordo com a divisão dos bens.

3. Bens no Brasil: O inventário só pode incluir bens localizados no Brasil. Se existirem bens no exterior, o procedimento deverá ser judicial.

4. Ausência de Testamento: Não pode haver testamento que envolva a herança.

Um advogado deve acompanhar todo o processo, garantindo que todos os aspectos legais sejam respeitados.

Documentos Necessários

Para iniciar o inventário extrajudicial, você precisará reunir uma série de documentos:

Do Falecido

• Documento de identidade e CPF
• Certidão de nascimento ou casamento
• Certidão de óbito
• Certidões negativas de débitos
• Comprovante de endereço
• Certidão de inexistência de testamento
• Certidão de inexistência de dependentes de pensão por morte

Dos Herdeiros

• Documentos de identidade e CPF
• Certidões que comprovem o parentesco com o falecido

Dos Bens

• Documentação que comprove a propriedade (ex: matrícula de imóveis ou documentos de veículos)

Custos do Inventário Extrajudicial em 2025

Os custos desse procedimento podem variar conforme a localização e o cartório, e geralmente englobam:

1. Honorários Advocatícios: Dependem do acordo firmado com o advogado.

2. Taxas de Emolumentos: Variam de acordo com o cartório onde o processo será realizado.

3. ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação): Esse imposto é calculado com base no valor dos bens transmitidos e a alíquota varia conforme o estado.

Antes de iniciar o processo, é sempre bom consultar os valores das taxas para avaliar a viabilidade do inventário extrajudicial.

Considerações Finais

Realizar um inventário extrajudicial em cartório pode ser uma solução prática e eficiente para a partilha de bens. No entanto, é crucial que você esteja ciente dos requisitos, documentos e custos envolvidos. Além disso, ter o acompanhamento de um advogado é essencial para garantir que o procedimento siga todas as normas legais.

Se você está em processo de organizar a herança de um ente querido, considere essa opção e busque o cartório mais próximo para obter mais informações.